Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
28/03/2023
Data da divulgação do
extrato:
28/03/2023
Data da
ratificação:
28/03/2023
Data da divulgação da
ratificação:
28/03/2023
Valor estimado: R$
3.400,00 (três mil, quatrocentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADO EM SOLUÇÕES WEB, DESTINADOS PARA A AUTOMAÇÃO E GESTÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NA FASE INTERNA E EXTERNA, PLATAFORMA PREGÃO ELETRÔNICOS, CONTRATAÇÃO DIRETA LEI Nº 14.133/21 DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DE PEDRA BRANCA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A prestação do serviço destinados a Automação e Gestão de Processos Administrativos na fase interna e externa, Plataforma Pregão Eletrônico, Contratação Direta Lei nº 14.133/21, se faz necessária para o bom desenvolvimento da administração, objetivando a consecução do interesse público.
Justificativa do preço
A escolha da proposta mais vantajosa foi decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, sendo que os preços encontram-se compatíveis com a realidade mercadológica.
O contrato será firmado com a empresa. M2A TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ n.º 19.337.907/0001-79, com sede na Rua General Silva Junior, 858, Bairro de Fátima - Fortaleza/Ce, no valor global de R$ 3.400,00 (Três mil e quatrocentos reais), levando-se em consideração a melhor proposta ofertada, conforme documentos acostados.
Fundamentação legal
A Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Julho de 1993, alterada pela Lei Federal 9.648, de 27 de maio de 1998, que permitem tal procedimento, tendo em vista que o valor não ultrapassa os 10% do limite previsto no inciso II, alínea "a", do art. 23, do diploma legal supracitado.
Art. 24 - É dispensável a licitação:
II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;
