Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
11/01/2023
Data da divulgação do
extrato:
11/01/2023
Data da
ratificação:
11/01/2023
Data da divulgação da
ratificação:
11/01/2023
Valor estimado: R$
9.662,03 (nove mil, seiscentos e sessenta e dois REAIS e centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORMAÇÃO EDUCACIONAL PERMANENTE PARA EXECUÇÃO DO PROJETO CAPACITAR, QUE SERÃO APLICADA AOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PEDRA BRANCA/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A prestação do serviço acima especificado é justificada pela necessidade de proporcionar melhores condições de atendimento à população, bem como proporcionar melhorias nas condições de trabalho para os profissionais, fazendo com que os serviços sejam prestados com eficiência e qualidade, objetivando a consecução do interesse público.
Justificativa do preço
A escolha da proposta mais vantajosa foi decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, sendo que os preços encontram-se compatíveis com a realidade mercadológica.
O contrato será firmado com a empresa. F A DA COSTA, inscrita no CNPJ n.º 31.494.340/0001-40, com sede na Rua Amadeu Vieira Cavalcante, 44, Bairro Bom Pricipío - Pedra Branca/Ce, no valor global de R$ 9.662,03 (Nove mil seiscentos e sessenta e dois reais e três centavos), levando-se em consideração a melhor proposta ofertada, conforme documentos acostados.
Fundamentação legal
A Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Julho de 1993, alterada pela Lei Federal 9.648, de 27 de maio de 1998, que permitem tal procedimento, tendo em vista que o valor não ultrapassa os 10% do limite previsto no inciso II, alínea "a", do art. 23, do diploma legal supracitado.
Art. 24 - É dispensável a licitação:
II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;
