Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
28/11/2022
Data da divulgação do
extrato:
28/11/2022
Data da
ratificação:
28/11/2022
Data da divulgação da
ratificação:
28/11/2022
Valor estimado: R$
17.490,00 (dezessete mil, quatrocentos e noventa)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM DECORAÇÃO NATALINA COM FORNECIMENTO GLOBAL DE TODO O MATERIAL NECESSÁRIO, INSTALAÇÃO, MONTAGEM, DESMONTAGEM PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA/CE, JUNTO A SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de decoração natalina, para que possa enfeitar a sede do município e os distritos de santa cruz do Banabuiú, capitão mor e mineirolândia, os serviços serão executados nas principais praças supracitadas, objetivando a consecução do interesse público.
Justificativa do preço
A escolha da proposta mais vantajosa foi decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, sendo que os preços encontram-se compatíveis com a realidade mercadológica.
O contrato será firmado com GLEISON R VIEIRA-ME, inscrita no CNPJ n.º 19.532.777/0001-25, com sede na Rua Antônio Queiroz, 063. Andar, 1, Bairro Alto do Motor, Boa Viagem/CE, no valor global de R$ 17.490,00 (Dezessete mil, quatrocentos e noventa reais), levando-se em consideração a melhor proposta ofertada, conforme documentos acostados.
Fundamentação legal
A Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal 9.648, de 27 de maio de 1998, que permitem tal procedimento, tendo em vista que o valor não ultrapassa os 10% do limite previsto no inciso II, alínea "a", do art. 23, do diploma legal supracitado.
Art. 24 - É dispensável a licitação:
II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez
