Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
07/11/2022
Data da divulgação do
extrato:
07/11/2022
Data da
ratificação:
07/11/2022
Data da divulgação da
ratificação:
07/11/2022
Valor estimado: R$
32.362,24 (trinta e dois mil, trezentos e sessenta e dois REAIS e vinte e quatro centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DA ESTRUTURA PARA RECEBER UM RESERVATORIO DE 10.000 LITROS, NO DISTRITO DE TRÓIA, JUNTO A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO HAMBIENTE DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A dispensa de licitação, no caso em questão, é proveniente do seguinte fato:
Os serviços de CONSTRUÇÃO DA ESTRUTURA PARA RECEBER UM RESERVATORIO DE 10.000 LITROS, NO DISTRITO DE TRÓIA, JUNTO A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO HAMBIENTE do Município de PEDRA BRANCA/CE, tem como justificativa fazer melhorias e adaptações nas estruturas, buscando uma melhor organização afim de atender o interesse público.
A presente contratação para CONSTRUÇÃO DA ESTRUTURA PARA RECEBER UM RESERVATORIO DE 10.000 LITROS, NO DISTRITO DE TRÓIA, JUNTO A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO HAMBIENTE do Município de PEDRA BRANCA/CE, se faz necessário para atender o interesse público;
Justificativa do preço
Com base nas três propostas de preços apresentadas por empresas que atuam no ramo pertinente aos serviços em questão, foi feita a escolha da proposta mais vantajosa compatível com a realidade mercadológica.
Assim sendo, a escolha recaiu na empresa abaixo citada:
CONSTRUTORA CEBAVE EIRELI - ME, no valor de R$ 32.362,24 (Trinta e dois mil, trezentos e sessenta e dois reais e vinte e quatro centavos), conforme proposta de preços, parte integrante desse processo.
Portanto, cotamos a presente dispensa no valor de R$ 32.362,24 (Trinta e dois mil, trezentos e sessenta e dois reais e vinte e quatro centavos).
Fundamentação legal
Neste esteio, está justificada a necessidade de investimento da presente demanda.
Com efeito, seu valor global orçado através de Projeto Básico, correspondente R$ 32.362,24 (Trinta e dois mil, trezentos e sessenta e dois reais e vinte quatro centavos), referente a 10,67% do limite previsto na alínea a, inciso I, do artigo 23, Lei 8.666/93, devidamente atualizado pelo artigo 1º, alínea a do Decreto 9.412 de 18 de junho de 2018, enquadrando-se, desse modo, no inciso I, artigo 24, especialmente no parágrafo 1º, do mesmo artigo, podendo, portanto, ser procedida através da presente dispensa de licitação.
Fundamentando nossa justificativa, vejamos o art. 24, inciso I, da Lei de Licitações.