Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
11/10/2022
Data da divulgação do
extrato:
11/10/2022
Data da
ratificação:
11/10/2022
Data da divulgação da
ratificação:
11/10/2022
Valor estimado: R$
17.500,90 (dezessete mil, quinhentos REAIS e noventa centavos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE UNIFORMES, PARA PADRONIZAR OS COLABORADORES DO SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A utilização de uniformes padronizados pelos servidores do SAAE e fundamental para a sua devida identificação, sendo, portanto, essencial na segurança dos funcionários identificando como servidores públicos em atividades.
Justificativa do preço
A escolha da proposta mais vantajosa foi decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, sendo que os preços encontram-se compatíveis com a realidade mercadológica.
O contrato será firmado com GOLA POLO TEXTIL E MAGAZINE LTDA, inscrita no CNPJ n.º 03.789.577/0001-12, com sede na Av. Gomes de Matos, 1570, Montese - Fortaleza/Ce, no valor global de R$ 17.500,90 (Dezessete mil, quinhentos reais e noventa centavos), levando-se em consideração a melhor proposta ofertada, conforme documentos acostados.
Fundamentação legal
A Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal 9.648, de 27 de maio de 1998, que permitem tal procedimento, tendo em vista que o valor não ultrapassa os 10% do limite previsto no inciso II, alínea "a", do art. 23, do diploma legal supracitado.
Art. 24 - É dispensável a licitação:
II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;
