Portal de Licitações

Lista de licitações.

DISPENSA: 014/2022-DP - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir
Informações do aviso
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do extrato: 02/08/2022
Data da divulgação do extrato: 02/08/2022
Data da ratificação: 02/08/2022
Data da divulgação da ratificação: 02/08/2022
Local da abertura:
Valor estimado: R$ 4.500,00
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL, PARA FINS DE INSTALAÇÃO DA CASA DO AUTISTA, LOCALIZADO NA AV. ARMANDO LINS, Nº 176, NESTE MUNICÍPIO, VINCULADA À SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA/CEARÁ.
Motivo da escolha
Motivo da escolha do fornecedor
Quanto à razão da escolha do executante, esclarecemos que foi procedida pesquisa de imóveis disponíveis para locação e em condições de atender as necessidades demandadas pela Administração. O imóvel que se pretende locar, foi vistoriado pela comissão de avaliação de imóveis, que emitiu parecer técnico de avaliação imobiliária, constatando que o mencionado imóvel atende as necessidades da Administração, sendo este o único em condições de atender a demanda do objeto da contratação. Assim, conciliando a questão da oferta do melhor preço e da adequação do imóvel aos objetivos pretendidos pela Administração, a escolha recaiu sobre PEDRO AUGUSTO BRAGA DE SOUSA, portador da cédula de identidade Nº 20084044165-4 / SSPDS-CE, inscrito no CPF n.º 077.354.763-02.
Justificativa do preço
A definição com relação ao valor, se deu em função do comparativo do valor proposto pelo proprietário do imóvel com o valor apontado através do parecer técnico de avaliação imobiliária do engenheiro da prefeitura, constatando a compatibilidade do preço aos parâmetros de mercado. Face ao exposto, a contratação pretendida terá valor mensal de R$ 900,00 (Novecentos reais), perfazendo o montante global de R$ 4.500,00 (Quatro mil e quinhentos).
Fundamentação legal
A Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso X, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal 9.648, de 27 de maio de 1998, que permitem tal procedimento. Vejamos: Art. 24. É dispensável a licitação: (...) X - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
02/08/2022 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO NO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA DO MUNICÍPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão JOÃO VIEIRA DE SOUZA NETO
Responsável pela Informação FRANCISCO LEANDRO BESERRA DO NASCIMENTO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JOHN CARLOS SOUZA GALDINO
Órgãos
Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE MARIA VANDERLUCIA FELIPE
Participantes
Participante Resultado
PEDRO AUGUSTO BRAGA DE SOUZA NETO VENCEDOR
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROJETO BASICO PDF 164KB
LAUDO DE AVALIAÇÃO PDF 380KB
DOCUMENTAÇÃO IMOVEL PDF 914KB
PROPOSTA DE PREÇO PDF 32KB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 36KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 29KB
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 27KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Vigência Mais
02/08/2022 CONTRATO ORIGINAL 014/2022-DP/01 2022 PEDRO AUGUSTO BRAGA DE SOUZA NETO 4.500,00 02/08/2022
31/12/2022
VIGENTE

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Um pouco insatisfeito

Neutro

Um pouco satisfeito

Muito satisfeito