Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
13/05/2022
Data da divulgação do
extrato:
13/05/2022
Data da
ratificação:
13/05/2022
Data da divulgação da
ratificação:
13/05/2022
Valor estimado: R$
1.798,00 (um mil, setecentos e noventa e oito)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA SUPRIR AS NECESSIDADES D GABINETE DO PREFEITO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A presente despesa vem atender a necessidade de Aquisição de material permanente que se faz necessária para a manutenção e desenvolvimento das atividades realizadas nos órgãos vinculados ao gabinete do prefeito, objetivando a consecução do interesse público.
Justificativa do preço
A escolha da proposta mais vantajosa foi decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, sendo que os preços encontram-se compatíveis com a realidade mercadológica.
O contrato será firmado com J ALVES E OLIVEIRA LTDA, inscrita no CNPJ n.º 41.426.966/0052-12, com sede na Rua Jose Joaquim de Souza, 28, Loja nº 28 e 30, Centro de Pedra Branca/CE, no valor global de R$ 1.798,00 (Mil, setecentos e noventa e oito reais), levando-se em consideração a melhor proposta ofertada, conforme documentos acostados.
Fundamentação legal
A Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal 9.648, de 27 de maio de 1998, que permitem tal procedimento, tendo em vista que o valor não ultrapassa os 10% do limite previsto no inciso II, alínea "a", do art. 23, do diploma legal supracitado.
Art. 24 - É dispensável a licitação:
II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)
