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Lista de licitações.

DISPENSA: 038/2021-DP - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir
Informações do aviso
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do extrato: 21/12/2021
Data da divulgação do extrato: 21/12/2021
Data da ratificação: 21/12/2021
Data da divulgação da ratificação: 21/12/2021
Local da abertura:
Valor estimado: R$ 12.000,00
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE 1 (UM) TERREO COM OBJETIVO DE DEPOSITAR OS RESÍDUOS SÓLIDOS DO DISTRITO DE SANTA CRUZ DO SANABUIÚ
Motivo da escolha
Motivo da escolha do fornecedor
Quanto à razão da escolha do executante, esclarecemos que foi procedida pesquisa de imóveis disponíveis para locação e em condições de atender as necessidades demandadas pela Administração. O imóvel que se pretende locar, foi vistoriado pela comissão de avaliação de imóveis, que emitiu parecer técnico de avaliação imobiliária, constatando que o mencionado imóvel atende as necessidades da Administração, sendo este o único em condições de atender a demanda do objeto da contratação. Assim, conciliando a questão da oferta do melhor preço e da adequação do imóvel aos objetivos pretendidos pela Administração, a escolha recaiu sobre ANTONIO FRANCISCO VIEIRA DA SILVA, portador da cédula de identidade RG n.º 994000 SPSP/CE, inscrito no CPF n.º 047.613.338-63.
Justificativa do preço
A definição com relação ao valor, se deu em função do comparativo do valor proposto pelo proprietário do imóvel com o valor apontado através do parecer técnico de avaliação imobiliária do engenheiro da prefeitura, constatando a compatibilidade do preço aos parâmetros de mercado. Face ao exposto, a contratação pretendida terá valor mensal de R$ 1.000,00 (Mil reais), perfazendo o montante global de R$ 12.000,00 (Doze mil reais).
Fundamentação legal
A Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso X, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal 9.648, de 27 de maio de 1998, que permitem tal procedimento. Vejamos: Art. 24. É dispensável a licitação: (...) X - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
21/12/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO NO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA DO MUNICÍPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão VIRGILIO BERNARDO FERREIRA DE SOUZA
Responsável pela Informação FRANCISCO LEANDRO BESERRA DO NASCIMENTO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCA IVANIA DE SOUZA BEZERRA
Órgãos
Orgão Ordenador
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE EUDASIO FERNANDES CEZAR
Participantes
Participante Resultado
ANTONIO FRANCISCO VIEIRA DA SILVA VENCEDOR
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROJETO BASICO PDF 617KB
PROPOSTA DE PREÇOS PDF 155KB
CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA PDF 311KB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA PDF 156KB
LAUDO DE AVALIAÇÃO PDF 769KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 155KB
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE DISPENSA PDF 155KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Vigência Mais
22/12/2021 CONTRATO ORIGINAL 038/2021/DP/001 2022 ANTONIO FRANCISCO VIEIRA DA SILVA 12.000,00 22/12/2021
31/12/2022
VIGENTE

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