| Publicação | Tipo | Descrição |
| 14/12/2021 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO |
| 14/12/2021 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| 14/12/2021 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | NO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA DO MUNICÍPIO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Virgilio Bernardo Ferreira de Sousa |
| Responsável pela Informação | Francisco Leandro Beserra do Nascimento |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Francisca Ivania de Souza Bezerra |
| Código | Órgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente | Eudasio Fernandes Cezar |