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Lista de licitações.

DISPENSA: 023/2021-DP - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir
Informações do aviso
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do extrato: 04/10/2021
Data da divulgação do extrato: 04/10/2021
Data da ratificação: 04/10/2021
Data da divulgação da ratificação: 04/10/2021
Local da abertura:
Valor estimado: R$ 15.634,30
Informações do objeto
O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE FARDAMENTOS (UNIFORMES) DESTINADOS AOS GARIS, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha do fornecedor
A aquisição dos bens acima elencados atenderá às necessidades de identificação e segurança do trabalhador na limpeza urbana do município, objetivando a consecução do interesse público
Justificativa do preço
A escolha da proposta mais vantajosa foi decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, sendo que os preços encontram-se compatíveis com a realidade mercadológica. O contrato será firmado com ROUPLEV INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ n.º 03.770.990/0001-35, com sede na Rua Eusébio de Queiros, 1824, Bairro Itaoca, Fortaleza/CE, no valor global de R$ 15.634,30 ( Quinze mil seiscentos e trinta e quatro reais e trinta centavos), levando-se em consideração a melhor proposta ofertada, conforme documentos acostados
Fundamentação legal
A Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal 9.648, de 27 de maio de 1998, que permitem tal procedimento, tendo em vista que o valor não ultrapassa os 10% do limite previsto no inciso II, alínea "a", do art. 23, do diploma legal supracitado. Art. 24 - É dispensável a licitação: II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
04/10/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO NO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA DO MUNICÍPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão VIRGILIO BERNARDO FERREIRA DE SOUZA
Responsável pela Informação FRANCISCO LEANDRO BESERRA DO NASCIMENTO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCA IVANIA DE SOUZA BEZERRA
Órgãos
Orgão Ordenador
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE EUDASIO FERNANDES CEZAR
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROJETO BASICO PDF 375KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 132KB
AVISO DE RE-RATIFICAÇÃO PDF 155KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Vigência Mais
06/10/2021 CONTRATO ORIGINAL 023/2021-DP 2021 ROUPLEV INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA 15.634,30 06/10/2021
31/12/2021

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