Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
04/10/2021
Data da divulgação do
extrato:
04/10/2021
Data da
ratificação:
04/10/2021
Data da divulgação da
ratificação:
04/10/2021
Valor estimado: R$
15.634,30 (quinze mil, seiscentos e trinta e quatro REAIS e três centavos)
Informações do objeto
O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE FARDAMENTOS (UNIFORMES) DESTINADOS AOS GARIS, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A aquisição dos bens acima elencados atenderá às necessidades de identificação e segurança do trabalhador na limpeza urbana do município, objetivando a consecução do interesse público
Justificativa do preço
A escolha da proposta mais vantajosa foi decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, sendo que os preços encontram-se compatíveis com a realidade mercadológica.
O contrato será firmado com ROUPLEV INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ n.º 03.770.990/0001-35, com sede na Rua Eusébio de Queiros, 1824, Bairro Itaoca, Fortaleza/CE, no valor global de R$ 15.634,30 ( Quinze mil seiscentos e trinta e quatro reais e trinta centavos), levando-se em consideração a melhor proposta ofertada, conforme documentos acostados
Fundamentação legal
A Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal 9.648, de 27 de maio de 1998, que permitem tal procedimento, tendo em vista que o valor não ultrapassa os 10% do limite previsto no inciso II, alínea "a", do art. 23, do diploma legal supracitado.
Art. 24 - É dispensável a licitação:
II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;
