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Lista de licitações.

DISPENSA: 022/2021/DP - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir
Informações do aviso
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do extrato: 28/09/2021
Data da divulgação do extrato: 28/09/2021
Data da ratificação: 28/09/2021
Data da divulgação da ratificação: 28/09/2021
Local da abertura:
Valor estimado: R$ 3.500,00
Informações do objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS NA IMPRESSÃO DOS BOLETOS DO IPTU COM REFERÊNCIA 2021, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE FINANÇAS.
Motivo da escolha
Motivo da escolha do fornecedor
Tendo em vista que a Prefeitura não possui maquinários para produção dos materiais solicitados em grande escala, nem na qualidade requerida, principalmente para impressão dos boletos de IPTU 2021, que necessitam de equipamentos específicos é de extrema relevância a contratação de empresa para a produção externa. Os serviços a serem contratado para (confecção de material gráfico impressos) serão utilizados pelo setor de tributos da prefeitura municipal os mesmo, serão designado a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano, deste município objetivando a consecução do interesse público.
Justificativa do preço
A escolha da proposta mais vantajosa foi decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, sendo que os preços encontram-se compatíveis com a realidade mercadológica. O contrato será firmado com LEONARIA CAVALCANTE SILVA, inscrita no CNPJ n.° 43.384.748/0001-48, com sede na Rua Álvaro Cesário Dantas, 125, Bairro Santa Úrsula, Pedra .-BrancaJCE, no valor global de R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais), levando-se em consideração a melhor proposta ofertada, conforme documentos acostados.
Fundamentação legal
A Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso TI, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal 9.648, de 27 de maio de 1998, que permitem tal procedimento, tendo em vista que o valor não ultrapassa os 10% do limite previsto no inciso II, alínea "a", do art. 23, do diploma legal supracitado. Art. 24- É dispensável a licitação: II- para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
28/09/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO NO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA DO MUNICÍPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão VIRGILIO BERNARDO FERREIRA DE SOUZA
Responsável pela Informação FRANCISCO LEANDRO BESERRA DO NASCIMENTO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCA IVANIA DE SOUZA BEZERRA
Órgãos
Orgão Ordenador
SECRETARIA DE FINANÇAS VIRGILIO BERNARDO FERREIRA DE SOUZA
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROJETO BASICO PDF 384KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 117KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Mais
28/09/2021 CONTRATO ORIGINAL 022/2021/DP 2021 LEONARIA CAVALCANTE SILVA 3.500,00

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