Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
17/09/2021
Data da divulgação do
extrato:
17/09/2021
Data da
ratificação:
17/09/2021
Data da divulgação da
ratificação:
17/09/2021
Valor estimado: R$
9.500,00 (nove mil, quinhentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS ESPECIALIZADO EM ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E ORÇAMENTO DO PRÉDIO PARA INSTALAÇÃO DO BATALHÃO DO RAIO NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, CONTEMPLANDO PLANTAS DE DEMOLIÇÃO, PLANTAS DE CONSTRUÇÃO, PLANTAS HIDRÁULICAS E PLANTAS SANITÁRIAS.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A presente despesa vem atender a necessidade da elaboração de projeto executivo e orçamento do prédio para instalação do Batalhão do Raio no Município de Pedra Branca, contemplando plantas de demolição, planta de construção, plantas hidráulicas e plantas sanitárias.
Justificativa do preço
A escolha da proposta mais vantajosa foi decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, sendo que os preços encontram-se compatíveis com a realidade mercadológica.
O contrato será firmado com APLA COMÉRCIO, SERVIÇO, PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ n.º 24.614.233/0001-42, com sede na Rua Sebastião Alves da Silva, 031, térreo, Nossa Senhora de Fátima, Boa Viagem/CE, no valor global de R$ 9.500,00 (Nove Mil e Quinhentos Reais), levando-se em consideração a melhor proposta ofertada, conforme documentos acostados.
Fundamentação legal
A Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso I, da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal 9.648, de 27 de maio de 1998, que permitem tal procedimento, tendo em vista que o valor não ultrapassa os 10% do limite previsto no inciso I, alínea "a", do art. 23, do diploma legal supracitado.
Art. 24 - É dispensável a licitação:
I - "Para obras e serviços de engenharia de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a" do inciso I do artigo anterior, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possa ser realizadas conjunta e concomitantemente.
