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Lista de licitações.

DISPENSA: 001/2021-DP - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do extrato: 20/01/2021
Data da divulgação do extrato: 20/01/2021
Data da ratificação: 20/01/2021
Data da divulgação da ratificação: 20/01/2021
Local da abertura: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Valor estimado: R$ 7.200,00
Informações do objeto
Contratação de empresa para a disponibilização de acesso a banco de dados específico com informações atualizadas de preços praticados no mercado, valores de referência a atas de registros de preços, durante o exercício para servir de as contratações e aquisições, a serem realizadas pela contratante, nos termos do art. 15, inciso V da lei 8666/93, para atender as necessidades da Secretaria de Finanças do município de Pedra Branca-CE.
Motivo da escolha

Motivo da escolha do fornecedor

A razão da escolha da Secretaria de Finanças do Município de Pedra Branca para a contratação. É por ser essa empresa especializada que confere confiabilidade à contratação, e não a preferência de cunho exclusivamente pessoal. Nos termos do inc. II do art. 24 da lei 8.666/93. Com fulcro nos normativos supratranscritos, constata-se, inicialmente, que é necessária a motivação da "razão da escolha do fornecedor", que envolve a “singularidade do objeto" e a verificação de que se trata de “notório especialista". Com relação à singularidade, observa-se que a Contratação de empresa para a disponibilização de acesso a banco de dados específico com informações atualizadas de preços praticados no mercado, valores de referência a atas de registros de preços, durante o exercício para servir de as contratações e aquisições, a serem realizadas pela contratante, nos termos do art. 15, inciso V da lei 8666/93, para atender as necessidades da Secretaria de Finanças do município de Pedra Branca-CE, ressaltando ainda a urgência no feitio dos processos licitatórios, em conformidade com as normativas do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Ao analisarmos a empresa contratada, verifica-se que todos os profissionais têm vasta experiência prática e são especialistas na temática. Não paira nenhuma dúvida que os profissionais possuem reputação, experiência e conhecimento compatíveis com a dimensão da contratação que se propõe a Administração Municipal.

Justificativa do preço

Para efeito de verificar a razoabilidade do preço a ser desembolsado pela Administração Pública e definir sobre a validade da contratação direta, por dispensa de licitação, de Contratação de empresa para a disponibilização de acesso a banco de dados específico com informações atualizadas de preços praticados no mercado, valores de referência a atas de registros de preços, durante o exercício para servir de as contratações e aquisições, a serem realizadas pela contratante, nos termos do art. 15, inciso V da lei 8666/93, para atender as necessidades da Secretaria de Finanças do município de Pedra Branca-CE. Isto porque, à primeira vista, pelo notório reconhecimento da necessidade da contratação da empresa, para o feitio das contratações através do procedimento licitatório. Sob esse prisma, o caso dos preços informados é repassado através das cotações anexadas aos autos, tendo ocorrido à escolha pela qualidade da prestação dos serviços, objeto da contratação direta.

Fundamentação legal

24, Inciso II, da lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
15/01/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO NO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA DO MUNICÍPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão ANNE EVERLINE DE OLIVEIRA ALMEIDA
Responsável pela Informação RITA DE CÁSSIA DE SOUZA
Responsável pela Ratificação RITA DE CÁSSIA DE SOUZA
Órgãos
Orgão Ordenador
SECRETARIA DE FINANÇAS RITA DE CÁSSIA DE SOUZA
Participantes
Participante Resultado
M2A TECNOLOGIA LTDA VENCEDOR
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
ATESTADO DE DIVULGAÇÃO PDF 1KB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA PDF 1KB
EXTRATO DE DISPENSA PDF 1KB
PROCESSO DE DISPENSA PDF 1KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 1KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Mais
22/01/2021 CONTRATO ORIGINAL 001/2021/DP/01 2021 M2A TECNOLOGIA LTDA 7.200,00

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