Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
20/01/2021
Data da divulgação do
extrato:
20/01/2021
Data da
ratificação:
20/01/2021
Data da divulgação da
ratificação:
20/01/2021
Valor estimado: R$
7.200,00 (sete mil, duzentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A DISPONIBILIZAÇÃO DE ACESSO A BANCO DE DADOS ESPECÍFICO COM INFORMAÇÕES ATUALIZADAS DE PREÇOS PRATICADOS NO MERCADO, VALORES DE REFERÊNCIA A ATAS DE REGISTROS DE PREÇOS, DURANTE O EXERCÍCIO PARA SERVIR DE AS CONTRATAÇÕES E AQUISIÇÕES, A SEREM REALIZADAS PELA CONTRATANTE, NOS TERMOS DO ART. 15, INCISO V DA LEI 8666/93, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A razão da escolha da Secretaria de Finanças do Município de Pedra Branca para a contratação. É por ser essa empresa especializada que confere confiabilidade à contratação, e não a preferência de cunho exclusivamente pessoal. Nos termos do inc. II do art. 24 da lei 8.666/93.
Com fulcro nos normativos supratranscritos, constata-se, inicialmente, que é necessária a motivação da "razão da escolha do fornecedor", que envolve a singularidade do objeto" e a verificação de que se trata de notório especialista".
Com relação à singularidade, observa-se que a Contratação de empresa para a disponibilização de acesso a banco de dados específico com informações atualizadas de preços praticados no mercado, valores de referência a atas de registros de preços, durante o exercício para servir de as contratações e aquisições, a serem realizadas pela contratante, nos termos do art. 15, inciso V da lei 8666/93, para atender as necessidades da Secretaria de Finanças do município de Pedra Branca-CE, ressaltando ainda a urgência no feitio dos processos licitatórios, em conformidade com as normativas do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.
Ao analisarmos a empresa contratada, verifica-se que todos os profissionais têm vasta experiência prática e são especialistas na temática. Não paira nenhuma dúvida que os profissionais possuem reputação, experiência e conhecimento compatíveis com a dimensão da contratação que se propõe a Administração Municipal.
Justificativa do preço
Para efeito de verificar a razoabilidade do preço a ser desembolsado pela Administração Pública e definir sobre a validade da contratação direta, por dispensa de licitação, de Contratação de empresa para a disponibilização de acesso a banco de dados específico com informações atualizadas de preços praticados no mercado, valores de referência a atas de registros de preços, durante o exercício para servir de as contratações e aquisições, a serem realizadas pela contratante, nos termos do art. 15, inciso V da lei 8666/93, para atender as necessidades da Secretaria de Finanças do município de Pedra Branca-CE.
Isto porque, à primeira vista, pelo notório reconhecimento da necessidade da contratação da empresa, para o feitio das contratações através do procedimento licitatório.
Sob esse prisma, o caso dos preços informados é repassado através das cotações anexadas aos autos, tendo ocorrido à escolha pela qualidade da prestação dos serviços, objeto da contratação direta.
Fundamentação legal
24, Inciso II, da lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações
