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DISPENSA: 017/2021/DP - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 15/02/2021
Data da divulgação do extrato: 15/02/2021
Data da ratificação: 12/02/2021
Data da divulgação da ratificação: 12/02/2021
Valor estimado: R$ 39.300,03 (trinta e nove mil, trezentos REAIS e centavos)
Informações do objeto
Locação de 01 (um) imóvel para fins de instalação da Escola de Ensino Fundamental Francisco Ferreira de Pinho, na sede do Município de Pedra Branca/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O imóvel foi considerado adequado, atendendo as necessidades da Secretaria de Educação, onde realizará a Locação de 01 (um) imóvel para fins de instalação da Escola de Ensino Fundamental Francisco Ferreira de Pinho, na sede do Município de Pedra Branca/CE e está situado numa excelente localização e dispõe de água potável, iluminação pública e domiciliar e outras excelentes condições para o bom funcionamento do abrigo.
Justificativa do preço
Os valores contratados estão compatíveis com os valores de mercado de aluguel de imóveis da cidade, conforme levantamento de preços de outros imóveis da cidade e conforme avaliação feita previamente, como segue: 1. Valor de Unitário de Locação: Homogeneizados os elementos que compõem o campo amostral de fatores de fonte, localização, padrão construtivo, idade, estado de conservação e área, sugerimos o valor unitário básico para locação de: Valor Unitário Básico: /m²/mês 2. Valor de Locação: O valor locativo (VL) do imóvel corresponde ao produto do valor unitário (VUBL) pela área construída do imóvel (A): VL= VUBL X A Valor Unitário Básico: R$ 3,87/924m²/mês Área Construída: 924m² VL = /m²/mês x m² VL = R$ 3572,73/mês.
Fundamentação legal
art. 24, inciso X da Lei nº 8.666/93, suas alterações posteriores e atualizada pela Lei nº 9.648/98
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
12/02/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO NO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA DO MUNICÍPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão ANNE EVERLINE DE OLIVEIRA ALMEIDA
Responsável pela Informação MARIA FRANCIEUDA DE OLIVEIRA CARNAUBA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico SAMUEL NUNES DA SILVA
Responsável pela Ratificação MARIA FRANCIEUDA DE OLIVEIRA CARNAUBA
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO MARIA IVONETH BRAGA DE SOUSA
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
JOÃO MELO DOS REIS 392.839.843-15 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE DISPENSA PDF 354KB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA PDF 166KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 128KB
ATESTADO DE DIVULGAÇÃO PDF 64KB
EXTRATO DE DISPENSA PDF 124KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
15/02/2021 CONTRATO ORIGINAL 017/2021/DP 2021 JOÃO MELO DOS REIS 39.300,03
3.572,73		 15/02/2021
31/12/2021
29/12/2021 ADITIVO DE PRAZO 017/2021/DP-001 2022 JOÃO MELO DOS REIS 0,00 03/01/2022
30/11/2022
05/01/2022 ADITIVO DE ACRÉSCIMO 017/2021/DP-002 2022 JOÃO MELO DOS REIS 41.386,40
3.762,40		 05/01/2022
30/11/2022
24/11/2022 ADITIVO DE PRAZO 017/2021/DP-003 2022 JOÃO MELO DOS REIS 0,00 30/11/2022
31/12/2022
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