Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 22/1997
22/09/1997
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, NO VALOR DE R$ 47.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
