Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 221/2005
02/05/2005
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA A PROCEDER COM ALIENAÇÃO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE LEILÃO, UTILIZANDO O SALDO APURADO PARA ADQUIRIR A COMPRA DE 01 AMBULÂNCIA, PARA USO DA PREFEITURA.
