Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 472/2011
04/04/2011
INSTITUI VAGAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, COM A FINALIDADE DE DAR MAIOR SUPORTE ÀS ATIVIDADES JÁ DESENVOLVIDAS PELA RESPECTIVA SECRETARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
