Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 495/2011

23/08/2011

INSTITUI O CARGO APTO À COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESPORTES DA EDUCAÇÃO, EM TEMPO INTEGRAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO, COM A FINALIDADE DE DAR MAIOR SUPORTE ÀS ATIVIDADES JÁ DESENVOLVIDAS PELA RESPECTIVA SECRETARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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