Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 575/2013
09/09/2013
RECONHECE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PEDRA BRANCA, QUE FOI CONSTITUIDO PELA LEI DE Nº 15/1991 DE 21 DE OUTUBRO DE 1991, ALTERADA PELA LEI DE Nº 240/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Qual o seu nível de satisfação com essa informação?
O Portal da Prefeitura Municipal de Pedra Branca utiliza cookies para melhorar a sua experiência,
de acordo com a nossa Política de Privacidade,
ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
