Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 569/2013
07/06/2013
ALTERA A NOMENCLATURA DA SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E JUVENTUDE DISPOSTA NO ÍTEM 2.7 DO ARTIGO 23 DA LEI Nº 002/2009, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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