Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 568/2013
31/05/2013
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 565/2013, DE 13 DE MAIO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE PROFISSIONAIS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA CEARÁ.
