03/06/2026
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO E PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, CRIA E REESTRUTURA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA, ESTABELECE TABELA COM VENCIMENTOS, QUANTIDADE, CARGA HORÁRIA E ATRIBUIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
