Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 597/2014
13/06/2014
DECLARA DE ULTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO PARTICIPAR, ENSINAR, SOCIALIZAR, ARTICULAR, RESISTIR - NOME FANTASIA INSTITUTO PENSAR NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
