Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 890/2024
02/12/2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BONIFICAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA PELO DESEMPENHO NO IDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ESPECIALMENTE PARA 2024.
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