Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 775/2022
23/02/2022
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CONTEÚDO SOBRE EMPREENDEDORISMO NAS DISCIPLINAS DOS CURRÍCULOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE PEDRA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
