Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Covid
Lista de leis Foram encontrados 3 registros

LEI MUNICIPAL: 754/2021 22/04/2021

22/04/2021

DISPÕE SOBRE A ESSENCIALIDADE DOS SERVIÇOS E ESTABELECIMENTOS RELACIONADOS À PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS, ESPORTES E AFINS, COMO FORMA DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO PARA IMPACTOS EM SAÚDE FÍSICA E MENTAL DURANTE A PANDEMIA COVID19, NA FORMA QUE INDICA.

LEI MUNICIPAL: 751/2021 17/03/2021

17/03/2021

RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADAS ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE A PANDEMIA DO CORONAVIRUS, MEDICAMENTO, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.

LEI MUNICIPAL: 735/2020 25/05/2020

25/05/2020

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento da Seguridade Social e dá outras providências.

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