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14-ABR-2020

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Recomendação do Ministério Público - Uso obrigatório de Máscaras e outras medidas de higiene e proteção aos consumidores

#Saúde POR BARBOSA DE OLIVEIRA 14 DE ABRIL DE 2020

Uso obrigatório de Máscaras e outras medidas de higiene e proteção aos consumidores

CONSIDERANDO a recomendação n.º 010/2020PmJPDB, oriunda da Promotoria de Justiça da Comarca de Pedra Branca, solicitamos que AS FARMÁCIAS, SUPERMERCADOS, BANCOS, LOTÉRICAS, PRESTADORES DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E DEMAIS SERVIÇOS AUTORIZADOS pelos decretos estaduais, no Município de Pedra Branca, bem como pessoas físicas ou jurídicas no que couber, para que no prazo de 24h cumpram a referida recomendação.

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RECOMENDAÇÃO N.º 010/2020PMJPDB

 

 

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