Data do decreto: 04/04/2021
Descrição: PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL MAIS RÍGIDO NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, ADOTADO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 018/2021 DE 13 DE MARCO DE 2021, E REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.