Número do contrato Modalidade do contrato |
Nome do contratado CPF/CNPJ |
Secretaria Objeto |
Data |
Vigência |
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060201901 CONTRATO ORIGINAL |
GHM ASSESSORIA, CONSULTORIA E PROCESSAMENTO DE DADOS EIRELI ME 26.726.370/0001-02 |
SECRETARIA DE FINANÇAS Contratação de empresa para assessoria técnica administrativa e Recursos Humanos com processamento de dados e acompanhamento de fiscal junto a Receita Federal do Brasil, PGFN, PGE e CEF, junto as Secretarias de Administração e Finanças do Município de Pedra Branca. |
02/01/2020 51.000,00 |
02/01/2020 31/12/2020 | |
056201901 CONTRATO ORIGINAL |
DUARTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI 17.249.420/0001-09 |
SECRETARIA DE FINANÇAS Contratação de escritório de advocacia especializado na prestação de serviços advocatícios, para orientação e treinamento da Comissão Permanente de Licitação do município, bem como assessoramento das fases internas e externas dos processos licitatórios nas modalidades, seja: convite, tomada de preço, concorrência, dispensa, inexigibilidade ou pregão sobre a estrita obediência a lei nº 8.666/93 e 10.520/02 com suas alterações posteriores. |
02/01/2020 31.200,00 |
02/01/2020 31/12/2020 | |
0032019001 ADITIVO DE ACRÉSCIMO |
PEDRO TEIXEIRA CAVALCANTE NETO ADVOCACIA 13.328.959/0001-00 |
SECRETARIA DE FINANÇAS O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação contratual pelo prazo de até 30 de Dezembro de 2019 à 30 de Setembro de 2020, uma vez que considera a administração os serviços contratados de natureza contínua. |
30/12/2019 0,00 |
30/12/2019 30/09/2020 | |
005/2019/003/01 ADITIVO DE PRAZO |
MERITUS - CONSULTORIA E CONTROLADORIA GOVERNAMENTAL LTDA 05.282.559/0001-75 |
SECRETARIA DE FINANÇAS Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de Assessoria Contábil, Elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Elaboração da Lei Orçamentária Anual - LOA, Plano Plurianual - PPA, Elaboração da Prestação de Contas de Governo e Elaboração da Prestação de Contas de Gestão. |
30/12/2019 0,00 |
30/12/2019 30/07/2020 | |
0402019/01 CONTRATO ORIGINAL |
RE COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI 21.802.693/0001-06 |
SECRETARIA DE FINANÇAS Aquisição de materiais para manutenção de bens imóveis, materiais elétrico e eletrônico, materiais hidráulico e ferramentas, para atender a demanda de conserto, conservação, reparo e substituição nas Secretarias Municipais do Município de Pedra Branca CE. |
26/08/2019 15.180,00 |
26/08/2019 31/12/2019 | |
0402019/11 CONTRATO ORIGINAL |
MA COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA 10.486.051/0001-29 |
SECRETARIA DE FINANÇAS Aquisição de materiais para manutenção de bens imóveis, materiais elétrico e eletrônico, materiais hidráulico e ferramentas, para atender a demanda de conserto, conservação, reparo e substituição nas Secretarias Municipais do Município de Pedra Branca CE. |
26/08/2019 1.530,00 |
26/08/2019 31/12/2019 | |
027201901 CONTRATO ORIGINAL |
GONÇALVES LOCAÇÃO CONSTRUÇÃO E ELETRIFICAÇÃO EIRELI 16.776.846/0001-58 |
SECRETARIA DE FINANÇAS Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção do parque elétrico com fornecimento de materiais para o sistema de iluminação pública das vias públicas da sede e distritos, de interesse da Secretaria de Finanças do Município de Pedra Branca/CE, conforme projeto básico em anexo. |
16/07/2019 667.475,07 |
16/07/2019 31/12/2019 | |
032201901 CONTRATO ORIGINAL |
ASP AUTOMAÇÃO, SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA 02.288.268/0001-04 |
SECRETARIA DE FINANÇAS Serviço de licença de uso de sistema informatizado (Software) de Contabilidade, Licitação, Patrimônio, Almoxarifado, Publicação e Hospedagem de dados a fim de atender as Lei nº 12.527/11 e Lei nº 131/09 (Portal da Transparência em atendimento a Lei de acesso à informação), Folha de Pagamento - Gestão de Recursos Humanos e Portal do Servidor, junto a Secretaria de Finanças, Secretaria de Administração, Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde e SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Pedra Branca - CE, conforme especificações do anexo I deste Edital. |
03/07/2019 9.375,00 |
03/07/2019 31/12/2019 | |
0120190007 CONTRATO ORIGINAL |
ISABEL TEREZA DO NASCIMENTO ARAGÃO - ME 21.905.253/0001-84 |
SECRETARIA DE FINANÇAS Locação de 36 impressoras multifuncional, com impressão - cópia - Scanner (recarga de cartucho incluso assistência técnica de 24 horas), bem como 560 recargas de cartucho, de conformidade com as especificações constantes do Anexo I, parte integrante deste Edital. |
14/05/2019 13.560,00 |
14/05/2019 31/12/2019 | |
0052019003 CONTRATO ORIGINAL |
MERITUS - CONSULTORIA E CONTROLADORIA GOVERNAMENTAL LTDA 05.282.559/0001-75 |
SECRETARIA DE FINANÇAS Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de Assessoria Contábil, Elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Elaboração da Lei Orçamentária Anual - LOA, Plano Plurianual PPA, Elaboração da Prestação de Contas de Governo e Elaboração da Prestação de Contas de Gestão. |
08/05/2019 95.800,00 |
08/05/2019 31/12/2019 RESCINDIDO | |
018201911 CONTRATO ORIGINAL |
NUTRIMESC COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI-ME 10.596.960/0001-10 |
SECRETARIA DE FINANÇAS Aquisição de forma parcelada de produtos de higiene pessoal, produtos e materiais destinados à limpeza e conservação e material de lavanderia, bem como produtos de copa e cozinha e material de proteção e segurança, para as diversas Secretarias e Fundos Municipais do Município de Pedra Branca, conforme quantidades e especificações do anexo I deste Edital. |
08/05/2019 142,07 |
08/05/2019 31/12/2019 | |
018201910 CONTRATO ORIGINAL |
FORTE COMERCIAL LTDA-EPP 21.392.514/0001-00 |
SECRETARIA DE FINANÇAS Aquisição de forma parcelada de produtos de higiene pessoal, produtos e materiais destinados à limpeza e conservação e material de lavanderia, bem como produtos de copa e cozinha e material de proteção e segurança, para as diversas Secretarias e Fundos Municipais do Município de Pedra Branca, conforme quantidades e especificações do anexo I deste Edital. |
08/05/2019 1.409,55 |
08/05/2019 31/12/2019 | |
018201909 CONTRATO ORIGINAL |
INFOSHOP COMERCIO ATAC. DE ART. PARA INFORMÁTICA-EIRELI 24.710.087/0001-59 |
SECRETARIA DE FINANÇAS Aquisição de forma parcelada de produtos de higiene pessoal, produtos e materiais destinados à limpeza e conservação e material de lavanderia, bem como produtos de copa e cozinha e material de proteção e segurança, para as diversas Secretarias e Fundos Municipais do Município de Pedra Branca, conforme quantidades e especificações do anexo I deste Edital. |
08/05/2019 1.643,09 |
08/05/2019 31/12/2019 | |
018201908 CONTRATO ORIGINAL |
M & E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS LTDA 11.586.890/0001-81 |
SECRETARIA DE FINANÇAS Aquisição de forma parcelada de produtos de higiene pessoal, produtos e materiais destinados à limpeza e conservação e material de lavanderia, bem como produtos de copa e cozinha e material de proteção e segurança, para as diversas Secretarias e Fundos Municipais do Município de Pedra Branca, conforme quantidades e especificações do anexo I deste Edital. |
08/05/2019 5.113,70 |
08/05/2019 31/12/2019 | |
018201907 CONTRATO ORIGINAL |
A.M ALVES DE MORAES 02.989.728/0001-13 |
SECRETARIA DE FINANÇAS Aquisição de forma parcelada de produtos de higiene pessoal, produtos e materiais destinados à limpeza e conservação e material de lavanderia, bem como produtos de copa e cozinha e material de proteção e segurança, para as diversas Secretarias e Fundos Municipais do Município de Pedra Branca, conforme quantidades e especificações do anexo I deste Edital. |
08/05/2019 1.509,08 |
08/05/2019 31/12/2019 | |
011201912 CONTRATO ORIGINAL |
COMERCIAL LEONARDO EIRELI-EPP 32.548.156/0001-06 |
SECRETARIA DE FINANÇAS Aquisição de material de expediente, material de processamento de dados, didático e festividades para suprir as necessidades das diversas secretarias municipais, bem como as necessidades das escolas do município de Pedra Branca-CE, conforme especificações do Termo de Referência Anexo deste edital. |
02/05/2019 2.025,69 |
02/05/2019 31/12/2019 | |
011201911 CONTRATO ORIGINAL |
DLA COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI 24.334.945/0001-08 |
SECRETARIA DE FINANÇAS Aquisição de material de expediente, material de processamento de dados, didático e festividades para suprir as necessidades das diversas secretarias municipais, bem como as necessidades das escolas do município de Pedra Branca-CE, conforme especificações do Termo de Referência Anexo deste edital. |
02/05/2019 997,00 |
02/05/2019 31/12/2019 | |
011201910 CONTRATO ORIGINAL |
COSMA SILVA OLIVEIRA -ME 25.234.789/0001-76 |
SECRETARIA DE FINANÇAS Aquisição de material de expediente, material de processamento de dados, didático e festividades para suprir as necessidades das diversas secretarias municipais, bem como as necessidades das escolas do município de Pedra Branca-CE, conforme especificações do Termo de Referência Anexo deste edital. |
02/05/2019 447,83 |
02/05/2019 31/12/2019 | |
011201909 CONTRATO ORIGINAL |
F.J BANDEIRA DE SOUSA SERVIÇOS E EVENTOS -ME 19.608.944/0001-74 |
SECRETARIA DE FINANÇAS Aquisição de material de expediente, material de processamento de dados, didático e festividades para suprir as necessidades das diversas secretarias municipais, bem como as necessidades das escolas do município de Pedra Branca-CE, conforme especificações do Termo de Referência Anexo deste edital. |
02/05/2019 72.159,43 |
02/05/2019 31/12/2019 | |
011201908 CONTRATO ORIGINAL |
INFOSHOP COMERCIO ATAC. DE ART. PARA INFORMÁTICA-EIRELI 24.710.087/0001-59 |
SECRETARIA DE FINANÇAS Aquisição de material de expediente, material de processamento de dados, didático e festividades para suprir as necessidades das diversas secretarias municipais, bem como as necessidades das escolas do município de Pedra Branca-CE, conforme especificações do Termo de Referência Anexo deste edital. |
02/05/2019 20.014,59 |
02/05/2019 31/12/2019 | |
011201907 CONTRATO ORIGINAL |
VICENTE DE CARVALHO SANTOS - EPP 25.584.940/0001-70 |
SECRETARIA DE FINANÇAS Aquisição de material de expediente, material de processamento de dados, didático e festividades para suprir as necessidades das diversas secretarias municipais, bem como as necessidades das escolas do município de Pedra Branca-CE, conforme especificações do Termo de Referência Anexo deste edital. |
02/05/2019 622,97 |
02/05/2019 31/12/2019 | |
011201906 CONTRATO ORIGINAL |
ANCORA COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI 19.445.379/0001-71 |
SECRETARIA DE FINANÇAS Aquisição de material de expediente, material de processamento de dados, didático e festividades para suprir as necessidades das diversas secretarias municipais, bem como as necessidades das escolas do município de Pedra Branca-CE, conforme especificações do Termo de Referência Anexo deste edital. |
02/05/2019 2.688,50 |
02/05/2019 31/12/2019 | |
0162019019 CONTRATO ORIGINAL |
ANTONIO ARAUJO DE MATOS ALIMENTICIOS -ME 74.081.712/0001-19 |
SECRETARIA DE FINANÇAS Aquisição de gás GLP 13 e vasilhame, bem como galões de água mineral de 20 litros, conforme especificações e quantidades constantes no ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA, para entrega parcelada seguindo os pedidos das Secretarias e Fundos Municipais de Pedra Branca-CE, mediante requisição do setor competente. |
29/04/2019 702,00 |
29/04/2019 31/12/2019 | |
0162019009 CONTRATO ORIGINAL |
SAGITARIO DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA 21.743.097/0001-00 |
SECRETARIA DE FINANÇAS Aquisição de gás GLP 13 e vasilhame, bem como galões de água mineral de 20 litros, conforme especificações e quantidades constantes no ANEXO I TERMO DE REFERÊNCIA, para entrega parcelada seguindo os pedidos das Secretarias e Fundos Municipais de Pedra Branca-CE, mediante requisição do setor competente. |
29/04/2019 210,00 |
29/04/2019 31/12/2019 | |
0132019012 CONTRATO ORIGINAL |
NUTRIMESC COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI-ME 10.596.960/0001-10 |
SECRETARIA DE FINANÇAS Aquisição parcelada de gêneros alimentícios destinados às diversas Secretarias Municipais do Município de Pedra Branca, conforme descrito neste Edital e seus Anexos. |
29/04/2019 1.560,00 |
29/04/2019 31/12/2019 | |
0132019011 CONTRATO ORIGINAL |
DLA COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI 24.334.945/0001-08 |
SECRETARIA DE FINANÇAS Aquisição parcelada de gêneros alimentícios destinados às diversas Secretarias Municipais do Município de Pedra Branca, conforme descrito neste Edital e seus Anexos. |
29/04/2019 1.035,00 |
20/04/2019 31/12/2019 | |
0122019002 CONTRATO ORIGINAL |
GHM ASSESSORIA, CONSULTORIA E PROCESSAMENTO DE DADOS EIRELI ME 26.726.370/0001-02 |
SECRETARIA DE FINANÇAS Contratação de empresa para assessoria e consultoria na área de pessoal relativo as folhas de pagamento e na orientação de atos e implantação de rotinas a serem seguidas obedecendo a legislação vigente, desbloqueio de cota do FPM, acompanhamento do CAUC, acompanhamento de fiscalizações junto a Receita Federal do Brasil, Parcelamentos firmados conforme Legislação vigente e viabilização das certidões junto a Receita Federal do Brasil, Caixa Econômica Federal, PGFN, PGE e MPS. |
25/04/2019 15.360,00 |
25/04/2019 31/12/2019 | |
0102019004 CONTRATO ORIGINAL |
MILLENIUM CONSULTORIA,ASSESSORIA CONTABIL E SERVIÇOS LTDA 28.184.951/0001-87 |
SECRETARIA DE FINANÇAS Contratação de licença de uso para a realização de mudança de suporte Papel para Digital dos documentos provenientes da Secretaria de Administração, Secretaria de Finanças, Secretaria de Educação e Secretaria de Saúde, com alocação de recursos necessários para operacionalização, conforme especificações contidas nos anexos deste Edital. |
15/04/2019 11.200,00 |
15/04/2019 31/12/2019 | |
005/2019/003 CONTRATO ORIGINAL |
MERITUS - CONSULTORIA E CONTROLADORIA GOVERNAMENTAL LTDA 05.282.559/0001-75 |
SECRETARIA DE FINANÇAS Contratação de empresa para execução da pavimentação em pedra tosca em diversas ruas no Município de PEDRA BRANCA, incluindo o fornecimento de mão-de-obra, equipamentos e materiais, de acordo com as Especificações Técnicas (Anexo I e II), deste Edital. |
08/04/2019 95.800,00 |
08/04/2019 08/04/2020 | |
0072019004 CONTRATO ORIGINAL |
J ROBERTO CAVALCANTE ME 09.196.311/0001-42 |
SECRETARIA DE FINANÇAS Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de conexão de link de internet via fibra ótica com velocidade de 20MBPS e 10MBPS, incluindo instalação, suporte técnico e equipamentos (regime de comodato) homologados pela ANATEL para atender a Prefeitura, Secretarias e demais Órgão do Município de Pedra Branca CE. |
05/04/2019 6.920,19 |
05/04/2019 31/12/2019 | |
0042019006 CONTRATO ORIGINAL |
HEDELITA NOGUEIRA VIEIRA - EIRELI 07.779.242/0001-74 |
SECRETARIA DE FINANÇAS Contratação de empresa especializada na Prestação de serviços de publicação, visando à Contratação de páginas (espaços) em jornais para atender a demanda de publicações institucionais e editais desta Prefeitura, conforme descrito neste Edital e seus anexos, na forma da Lei Complementar nº 123/2006, da Lei nº 10.520/2002, e, subsidiariamente, da Lei nº 8.666/1993, para o exercício de 2019. |
22/03/2019 49.725,00 |
22/03/2019 31/12/2019 | |
0032019001 CONTRATO ORIGINAL |
PEDRO TEIXEIRA CAVALCANTE NETO ADVOCACIA 13.328.959/0001-00 |
SECRETARIA DE FINANÇAS Contratação de empresa especializada na Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica, compreendendo a elaboração de defesas e acompanhamento destas, nas demandas judiciais em favor do município, como também assessoria no processo legislativo com a elaboração dos projetos de lei e decretos de iniciativa do poder Executivo Municipal. |
15/03/2019 44.000,00 |
15/03/2019 31/12/2019 | |
0012019002 CONTRATO ORIGINAL |
DUARTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI 17.249.420/0001-09 |
SECRETARIA DE FINANÇAS Contratação de escritório de advocacia especializado na prestação de serviços advocatícios, para orientação e treinamento da Comissão Permanente de Licitação do município, bem como assessoramento das fases internas e externas dos processos licitatórios nas modalidades, seja: convite, tomada de preço, concorrência, dispensa, inexigibilidade ou pregão sobre a estrita obediência a lei nº 8.666/93 e 10.520/02 com suas alterações posteriores. |
13/03/2019 26.250,00 |
13/03/2019 31/12/2019 |