| 15 | 23/05/2024 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 14 | 13/05/2024 | INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS(AS) ALUNOS(AS) DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO. | 2024 | DECRETO |
| 13 | 12/04/2024 | DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 12 | 26/03/2024 | DELEGA COMPETÊNCIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE E AO RESPECTIVO ORDENADOR DE DESPESAS NA FORMA QUE INDICA. | 2024 | DECRETO |
| 11 | 21/03/2024 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 10 | 13/03/2024 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 09 | 20/02/2024 | DISPÕE SOBRE O LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO EX-PREFEITO DE PEDRA BRANCA, O SENHOR ANTÔNIO MONTEIRO DE MESQUITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 06 | 20/02/2024 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 08 | 15/02/2024 | DISPÕE SOBRE O LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SERVIDOR GABRIEL FERREIRA DUARTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 07 | 07/02/2024 | REGULAMENTA O ART. 79 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE O PROCEDIMENTO AUXILIAR DE CREDENCIAMENTO PARA A CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL. | 2024 | DECRETO |
| 05 | 01/02/2024 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA AFETADAS PELA SECA/ESTIAGEM COBRADE: 1.4.1.1.0, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 04 | 19/01/2024 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, EM CARATER DE URGÊNCIA, por via judicial ou extrajudicial, o imóvel que especifica, objetivando a CONSTRUÇÃO DE TANQUE DE QUEDA DE PRESSÃO - TQP, PARA CONCLUSÃO DA OBRA DA ADUTORA CACHOEIRA DOS GERMANOS CONVENIADA COM O ESTADO DO CEARÁ. | 2024 | DECRETO |
| 03 | 19/01/2024 | Fixa os créditos orçamentários do Legislativo Municipal para o Exercício Financeiro de 2024. | 2024 | DECRETO |
| 02 | 03/01/2024 | DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 01 | 01/01/2024 | DISPÕE SOBRE O LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SENHOR JOÃO ALVES DE MESQUITA NETO (JOÃOZINHO DO MONTEIRO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | DECRETO |
| 45 | 21/12/2023 | REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA/CE. | 2023 | DECRETO |
| 44 | 21/12/2023 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, por via judicial ou extrajudicial, o imóvel que especifica, objetivando a ampliação da Escola BENÍCIO VIEIRA CAVALCANTE. | 2023 | DECRETO |
| 43 | 08/12/2023 | DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VÍTIMA OU TESTEMUNHA DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, ESTADO DO CEARÁ. | 2023 | DECRETO |
| 42 | 07/12/2023 | DISPÕE SOBRE O RECESSO FUNCIONAL DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA/CE, NO PERÍODO DE 26 A 29 DE DEZEMBRO DE 2023. | 2023 | DECRETO |
| 41 | 01/12/2023 | ALTERA O INCISO IV DO ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 34, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023. | 2023 | DECRETO |
| 40 | 01/12/2023 | REAJUSTE DA ESTRUTURA TARIFÁRIA, DA TARIFA DE PREÇO DE SERVIÇOS DIVERSOS E MULTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 39 | 28/11/2023 | Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para fins da execução orçamentária do Município, no exercício financeiro de 2024. | 2023 | DECRETO |
| 38 | 28/11/2023 | Aprova para o exercício financeiro de 2024, o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD e estabelece as Fontes de Recursos. | 2023 | DECRETO |
| 37 | 08/11/2023 | DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 36 | 01/11/2023 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 35 | 31/10/2023 | DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 34 | 31/10/2023 | ESTABELECE PLANO DE CONTINGENCIAMENTO DE DESPESAS PÚBLICAS, ANTE A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DAS RECEITAS E DESPESAS DECORRENTES DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, GASTO DE PESSOAL E SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA/CE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 33 | 23/10/2023 | REGULAMENTA AS AMPLIAÇÕES DEFINITIVA DAS CARGAS HORÁRIAS DOS PROFESSORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA-CE, NA FORMA PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 829, DE 28 DE AGOSTO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 32 | 10/10/2023 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 31 | 02/10/2023 | Dispõe sobre os procedimentos de execução orçamentária-financeira relativos à retenção e recolhimento do Imposto de Renda incidente sobre valores pagos pela Administração Pública Direta (inclusive a Câmara Municipal de Vereadores) e Indireta do Município de Pedra Branca a pessoas físicas e jurídicas. | 2023 | DECRETO |
| 30 | 11/09/2023 | CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SAN | 2023 | DECRETO |
| 29 | 04/09/2023 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 28 | 28/08/2023 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | 2023 | DECRETO |
| 27 | 08/08/2023 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA AFETADAS PELA SECA/ESTIAGEM COBRADE: 1.4.1.1.0, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 26 | 13/07/2023 | FIXA O VALOR DO DUODÉCIMO AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 25 | 28/06/2023 | Regulamenta o rito de aplicação das penalidades previstas na Lei 8.666 de 21 de junho de 1.993 e Lei 10.520 de 17 de julho de 2002, instituindo o rito procedimental conexo ao Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade-PAAR, das infrações praticadas por fornecedores, na fase licitatória e/ou contratual, no âmbito do Município de Pedra Branca-CE. | 2023 | DECRETO |
| 24 | 27/06/2023 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 23 | 01/06/2023 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 22 | 04/05/2023 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS TAXAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA INSTALAÇÃO DE ANTENAS 5G NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA/CE. | 2023 | DECRETO |
| 21 | 03/05/2023 | APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE- COMDEMA | 2023 | DECRETO |
| 20 | 27/04/2023 | REGULAMENTA A COLETA DE ENTULHOS PROVENIENTES DE CONSTRUÇÃO CIVIL E OUTROS MATERIAIS INSERVÍVEIS NAS VIAS OU LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 19 | 27/04/2023 | ALTERA O VALOR DA UFMPB UNIDADI FISCAL DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANC PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 18 | 17/04/2023 | DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS REFERENTES ÀS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ÓRGÃOS ATIVOS E INATIVOS, DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 17 | 15/04/2023 | PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 16/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 16 | 09/04/2023 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS AULAS NA REDE PÚBLICA ATÉ O DIA 14 DE ABRIL DE 2023 EM RAZÃO DOS DANOS CAUSADOS PELAS FORTES CHUVAS NO MUNICÍPIO. | 2023 | DECRETO |
| 15 | 05/04/2023 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 14 | 27/03/2023 | PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 13/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 13 | 22/03/2023 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS AULAS NA REDE PÚBLICA ATÉ O DIA 24 DE MARÇO DE 2023 EM RAZÃO DOS DANOS CAUSADOS PELAS FORTES CHUVAS NO MUNICÍPIO. | 2023 | DECRETO |
| 12 | 22/03/2023 | DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR CHUVAS INTENSAS - COBRADE: 1.3.2.1.4, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 11 | 22/03/2023 | DISPÕE SOBRE O MARCO TEMPORAL DE TRANSIÇÃO DOS REGIMES JURÍDICOS DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS PARA A INTEGRAL APLICABILIDADE DA LEI FEDERAL N. 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, QUE INSTITUIU NOVO REGIME DE LICITAÇÕES E CONTRATOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL. | 2023 | DECRETO |
| 10 | 19/03/2023 | DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 09 | 27/02/2023 | REGULAMENTA O ESTÁGIO OBRIGATÓRIO NÃO REMUNERADO EM ÓRGÃOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 08 | 13/02/2023 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE- 11ª CMS DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 07 | 13/02/2023 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 06 | 10/02/2023 | DISPÕE SOBRE PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DE BENS, SERVIÇOS, OBRAS E SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÕES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA-CE. | 2023 | DECRETO |
| 05 | 10/02/2023 | REGULAMENTA AS CONTRATAÇÕES DIRETAS ADVINDAS DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 04 | 10/02/2023 | REGULAMENTA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 03 | 01/02/2023 | DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 02 | 19/01/2023 | FIXA O VALOR DO DUODÉCIMO AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 01 | 04/01/2023 | ALTERA O ARTIGO 7º DO DECRETO Nº 017/2009, DE 23 DE JULHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | DECRETO |
| 43 | 27/12/2022 | REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DA AMPLIAÇÃO TEMPORÁRIA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO COM VÍNCULO PERMANENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 42 | 27/12/2022 | DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE AFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DE UMA CENTRAL MUNICIPAL DE RESÍDUOS, PELO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 41 | 21/12/2022 | DISPÕE SOBRE O RECESSO FUNCIONAL DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA NO PERÍODO DE 26 A 30 DE DEZEMBRO DE 2022. | 2022 | DECRETO |
| 40 | 08/12/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO PERÍODO DA TARDE NOS DIAS EM QUE A SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL DISPUTARÁ A FASE ELIMINATÓRIA DA COPA DO MUNDO FIFA CATAR 2022. | 2022 | DECRETO |
| 39 | 06/12/2022 | Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para fins da execução orçamentária do Município, no exercício financeiro de 2023. | 2022 | DECRETO |
| 38 | 06/12/2022 | Aprova para o exercício financeiro de 2023, o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD e estabelece as Fontes de Recursos. | 2022 | DECRETO |
| 37 | 02/12/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO PERÍODO DA TARDE NO DIA QUE MENCIONA, POR OCASIÃO DA PARTICIPAÇÃO DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NAS OITAVAS DE FINAL DA COPA DO MUNDO FIFA CATAR 2022. | 2022 | DECRETO |
| 36 | 25/11/2022 | DISPÕE SOBRE O LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA SENHORA MARIA ENEIDA VIEIRA CAVALCANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 35 | 22/11/2022 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTROLE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 34 | 10/11/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO PERÍODO DA TARDE NOS DIAS EM QUE A SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL DISPUTARÁ A FASE DE GRUPO DA COPA DO MUNDO FIFA CATAR 2022. | 2022 | DECRETO |
| 33 | 10/11/2022 | DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL. | 2022 | DECRETO |
| 32 | 10/11/2022 | ALTERA O ARTIGO 3º DO DECRETO Nº 31/2022, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 31 | 09/11/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, POR VIA JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, OBJETIVANDO A AMPLIAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO INFANTIL ARMANDO LINS. | 2022 | DECRETO |
| 31 | 03/11/2022 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA/CEARÁ DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 787 DE 12 DE MAIO DE 2022. | 2022 | DECRETO |
| 30 | 21/10/2022 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 29 | 13/10/2022 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA AFETADAS PELA SECA/ESTIAGEM COBRADE: 1.4.1.2.0, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 28 | 30/09/2022 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO DIA 03 DE OUTUBRO DE 2022, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 27 | 27/09/2022 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 26 | 23/09/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, NOMEIA SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 25 | 09/09/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, POR VIA JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, OBJETIVANDO A CONCLUSÃO DA OBRA DA ADUTORA CONVENIADA COM O ESTADO DO CEARÁ. | 2022 | DECRETO |
| 24 | 30/08/2022 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DISTRITO DE SANTA CRUZ DO BANABUIÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 23 | 22/08/2022 | DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 22 | 04/08/2022 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 21 | 27/06/2022 | dispõe sobre a utilização obrigatória de máscara no município DE PEDRA BRANCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 20 | 21/06/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO BÁSICO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
| 19 | 10/06/2022 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 18 | 13/04/2022 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 17 | 13/04/2022 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 16 | 30/03/2022 | ALTERA O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 13, DE 15 DE MARÇO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A EFETIVAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 15 | 28/03/2022 | QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL O INSTITUTO DE GESTÃO HOSPITALAR E SAÚDE - IGHS. | 2022 | DECRETO |
| 14 | 18/03/2022 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA AFETADAS PELA SECA/ESTIAGEM COBRADE: 1.4.1.1.0, E ADORA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 13 | 15/03/2022 | DISPÕE SOBRE A EFETIVAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 12 | 14/03/2022 | DISPÕE SOBRE O LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO PADRE ESTEVÃO JOSÉ CASTELO DE LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 11 A | 07/03/2022 | DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO TEMPORÁRIA DA CARGA HORÁRIA DOS PROFESSORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 11 | 01/03/2022 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 10 | 16/02/2022 | CRIA A DIFISS DECLARAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 09 | 16/02/2022 | CRIA A DECART, DECLARAÇÃO PARA OS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE REGISTROS PÚBLICOS, CARTORÁRIOS E NOTARIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 08 | 16/02/2022 | FIXA O VALOR DO DUODÉCIMO AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 07 | 03/02/2022 | APROVA O REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO DE ANÁLISE DE DEFESA PRÉVIA - CADEP DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO DE PEDRA BRANCA, CEARÁ DEMUTRAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 06 | 01/02/2022 | DISPÕE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID 19 NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 05 | 28/01/2022 | ALTERA O ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 04/2022, DE 25 DE JANEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 04 | 25/01/2022 | DISPÕE SOBRE ADIAMENTO DAS AULAS PRESENCIAIS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA/CE, COMO MEDIDA DE COMBATE AO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 03 | 19/01/2022 | DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DAS MEDIDAS RESTRITIVAS JÁ EXISTENTES, PROSSEGUINDO A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID - 19 NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA/CE, COM O ENRIJECIMENTO DA POLÍTICA RELATIVA ÀS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 02 | 18/01/2022 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 01 | 06/01/2022 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 01 A | 04/01/2022 | ATUALIZA O COMITÊ DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | DECRETO |
| 67 | 14/12/2021 | DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS RELACIONADOS AO PATRIMÔNIO PARA REAVALIAÇÃO, REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL, DEPRECIAÇÃO E AMORTIZAÇÃO DOS BENS SOB A RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA/CE. | 2021 | DECRETO |
| 66 | 13/12/2021 | DISPÕE SOBRE O RECESSO FUNCIONAL DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA/CE, NO PERÍODO DE 24 DE DEZEMBRO DE 2021 A 02 DE JANEIRO DE 2022. | 2021 | DECRETO |
| 63 | 18/11/2021 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 767, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021 | 2021 | DECRETO |
| 62 | 18/11/2021 | CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DE P E D R A B R A N C A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 57 | 18/10/2021 | DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SENHOR AROLDO BARRETO CAVALCANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 56 | 07/10/2021 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 55 | 06/10/2021 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA AFETADAS PELA SECA/ESTIAGEM COBRADE: 1.4.1.2.0 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 54 | 04/10/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 53 | 13/09/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL MAIS RÍGIDO NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 52 | 13/09/2021 | AFETA ÁREA COM FINALIDADE DE GESTÃO E MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS E IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE AS COLETAS SELETIVAS MÚLTIPLAS, NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 51 | 13/09/2021 | CONVOCA A X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 2021 | DECRETO |
| 50 | 03/09/2021 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA AFETADAS PELA SECA/ESTIAGEM COBRADE: 1.4.1.2.0, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 49 | 03/09/2021 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 48 | 01/09/2021 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 0037, DE 02 DE AGOSTO DE 2021. | 2021 | DECRETO |
| 47 | 25/08/2021 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO NA GESTÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO SEBASTIÃO, PACTUADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA E A ORGANIZAÇÃO SOCIAL INSTITUTO DE GESTÃO EM SAÚDE KACTUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 46 | 25/08/2021 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA REALIZAÇÃO DE HORAS EXTRAS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ESTABELECE EXCEÇÕES À PROIBIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 45 | 25/08/2021 | DETERMINA AOS SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA O RETORNO AOS ÓRGÃOS DE SUA LOTAÇÃO ORIGINÁRIA, FIXA CONDIÇÕES PARA A CESSÃO DE SERVIDORES, DISPÕE SOBRE RECADASTRAMENTO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 44 | 25/08/2021 | EXONERA TITULARES DE CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 043 | 17/08/2021 | CRIA E INSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 041 | 05/08/2021 | EMENTA: TRANSIÇÃO DE GOVERNO. INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO. OMISSÃO NA LEGISLAÇÃO DOMÉSTICA SOBRE O TEMA. NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO INFRALEGAL COLABORAÇÃO ENTRE O GOVERNO ATUAL E GOVERNO ELEITO.TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO PÚBLICA. CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS INADIÁVEIS. MEDIDA QUE SE IMPÕE. | 2021 | DECRETO |
| 040 | 05/08/2021 | DECRETA FERIADO MUNICIPAL NO DIA 09 DE GOSTO DE 2021, NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 0037 | 02/08/2021 | MANTÉM O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, SEGUINDO MEDIDAS ADOTADAS PELO ESTADO DO CEARÁ CONTRA COVID¬19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 036 | 23/07/2021 | CONVOVA A X CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 2021 | DECRETO |
| 037 | 15/07/2021 | QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL O INSTITUTO DE GESTÃO DE SAÚDE KACTUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 035 | 24/06/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO DO DIA 28 DE JUNHO, SEGUNDA-FEIRA EM RAZÃO DO FERIADO DE 29 DE JUNHO (TERÇA-FEIRA), COM BASE NA LEI 613/2015 BEM COMO EM ALUSÃO AS FESTIVIDADES DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS (29 DE JUNHO) . | 2021 | DECRETO |
| 034 | 15/06/2021 | MANTÉM O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, SENDO MEDIDA NECESSÁRIA AO ENFRENTAMENTO DA PROLIFERAÇÃO DA PANDEMIA DO COVID¬19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 033 | 08/06/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, ADOTADO NO DECRETO MUNICIPAL Nº.0030/2021 DE 24 DE MAIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 032 | 27/05/2021 | REVOGA O ARTIGO 7º DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 031/2021 DE 24 DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 031 A | 24/05/2021 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 758/2021, DE 12 DE MAIO DE 2021, QUE TRATA DA QUALIFICAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PUBLICAÇÃO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 031 | 24/05/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, ADOTADO NO DECRETO MUNICIPAL Nº. 0030/2021 D 24 DE MAIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 030 | 16/05/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL MAIS RÍGIDO NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, ADOTADO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 028/2021 DE 02 DE MAIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 029 | 03/05/2021 | DECRETO N° 027/2021 DE 03 DE MAIO DE 2021, ESTABELECE O PLANO DE ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, PARA ATENDER O PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE - SIAFIC, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 18º, DO DECRETO FEDERAL N° 10.540, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020. | 2021 | DECRETO |
| 028 | 02/05/2021 | MATÉM O ISOLAMENTO SOCIAL MAIS RÍGIDO NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA DE ACORDO COM O DECRETO ESTADUAL Nº. 34.058 DE 01 DE MAIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 027 | 25/04/2021 | MANTÉM O ISOLAMENTO SOCIAL MAIS RÍGIDO NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA DE ACORDO COM O DECRETO ESTADUAL Nº 34.043 DE 24 DE ABRIL DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 026 | 18/04/2021 | MANTÉM O ISOLAMENTO SOCIAL MAIS RÍGIDO NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA DE ACORDO COM O DECRETO ESTADUAL Nº 34.037 DE 17 ABRIL DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 025 | 12/04/2021 | MANTÉM O ISOLAMENTO SOCIAL MAIS RÍGIDO NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA DE ACORDO COM O DECRETO ESTADUAL Nº 34.031 DE 10 DE ABRIL DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 024 | 04/04/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL MAIS RÍGIDO NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, ADOTADO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 018/2021 DE 13 DE MARCO DE 2021, E REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 023 | 30/03/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NA QUINTA-FEIRA SANTA, DIA 1º DE ABRIL DE 2021, NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 022 | 27/03/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL MAIS RÍGIDO NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, ADOTADO NO DECRETO MUNICIPAL Nº. 0018/2021 DE 13 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 021 A | 27/03/2021 | DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL PELA MORTE DE ROZIVALDA FERREIRA DE ALMEIDA. | 2021 | DECRETO |
| 021 | 24/03/2021 | ESTABELECE E ACOMPANHA O FERIADO ESTADUAL DO DIA 25 DE MARÇO, DIA DA CARTA MAGNA DO ESTADO DO CEARÁ, NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 020 | 21/03/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL MAIS RÍGIDO NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, ADOTADO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 0018/2021 DE 13 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 019 | 17/03/2021 | ESTABELECE QUE NÃO HAVERÁ PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS, AUTARQUIAS, E FUNDAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA NO DIA 19 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 018 | 13/03/2021 | ADOTA O ISOLAMENTO SOCIAL MAIS RÍGIDO DE ACORDO COM O DECRETO ESTADUAL Nº 33.965 DE 04 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 016 | 08/03/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E ADOTA MEDIDAS PREVENTIVAS URGENTES NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, PARA EVITAR A DISSEMINAÇÃO DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 015 | 01/03/2021 | ADOTA O SISTEMA DE TELETRABALHO EM ALGUMAS SECRETARIAS E DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE ESPECIAL DOS DEMAIS ÓRGÃOS E SECRETARIAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 014 | 26/02/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E ADOTA MEDIDAS PREVENTIVAS URGENTES NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, PARA EVITAR A DISSEMINAÇÃO DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 013 | 25/02/2021 | ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 009/2021 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021, EXCLUINDO AS ATIVIDADES RELIGIOSAS DO ROL DAS QUE TIVERAM OS SEUS HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO REDUZIDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 012 | 24/02/2021 | DECRETO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 011 | 23/02/2021 | DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL PELA MORTE DE LUÍS FERNANDO ALVES PEREIRA. | 2021 | DECRETO |
| 010 | 19/02/2021 | INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 009 | 18/02/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA DE ACORDO COM O DECRETO ESTADUAL Nº 33.936 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 008 | 10/02/2021 | Dispõe sobre a SITUAÇÃO DE COLAPSO no município de PEDRA BRANCA, em função da estiagem, baixo nível de água do manancial Trapiá II e baixa vazão dos poços profundos do município. | 2021 | DECRETO |
| 007 | 10/02/2021 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE MEDIDAS DE RESTRIÇÃO REFERENTES ÀS ATIVIDADES ESCOLARES- AULAS, ENQUANTO SUSPENSAS AS ATIVIDADES PRESENCIAIS DE ENSINO VISANDO À PREVENÇÃO, ENFRENTAMENTO, E CONTENÇÃO DA INFECÇÃO HUMANA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS, ANTE O AGRAVAMENTO DA SITUAÇÃO EPIDÉMICA DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 006 | 08/02/2021 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO REGISTRO DE FREQUÊNCIA DA JORNADA DE TRABALHO. | 2021 | DECRETO |
| 005 | 08/02/2021 | DECLARA OS DIAS 15,16,17 DE FEVEREIRO COMO DIAS ÚTEIS COMO MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) | 2021 | DECRETO |
| 004 | 01/02/2021 | DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 003 | 16/01/2021 | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNÍCIPIO DE PEDRA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 002 | 11/01/2021 | DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO GOZO E PAGAMENTO, DE LICENÇA PREMIO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA. | 2021 | DECRETO |
| 001 | 07/01/2021 | DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 048 | 04/12/2020 | DECRETA EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS AFETADAS PELA SECA COBRADE: 1.4.1.2.0 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 046 | 26/10/2020 | TRANSFERE PARA O DIA 30 DE OUTUBRO DE 2020 O PONTO FACULTATIVO RELATIVO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES. | 2020 | DECRETO |
| 040 | 16/10/2020 | Regulamento, em ambito municipal, a Lei Federal 14,017. 29 junho 2020, que dispõe sobre ações emergencias destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública pelo decreto legislativo 6, de 20 março de 2020 | 2020 | DECRETO |
| 043 | 06/09/2020 | PRORROGA DO ÂMBITO MUNCIPAL DE PEDRA BRANCA, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO A COVID -19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 042 | 01/09/2020 | PRORROGA DO ÂMBITO MUNCIPAL DE PEDRA BRANCA, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO A COVID -19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 041 | 01/09/2020 | DISPÕE ACERCA DO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VÍTIMA OU TESTEMUNHA DE VIOLÊNCIA NO ÂMBITO MUNICIPAL | 2020 | DECRETO |
| 039 | 16/08/2020 | PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRETAMENTO À COVID - 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 038 | 12/08/2020 | CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 037 | 09/08/2020 | PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRETAMENTO À COVID - 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 036 | 27/07/2020 | CRIA O COMITÊ DA CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 035 | 26/07/2020 | PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID - 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 034 | 19/07/2020 | PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRETAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 033 | 15/07/2020 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 722/2019 QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA CEARÁ AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO BANABUIÚ SISAR BBA E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2020 | DECRETO |
| 032 | 12/07/2020 | PRORROGA DO ÂMBITO MUNCIPAL DE PEDRA BRANCA, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO A COVID -19, ACOMPANHA AS FASES DE LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES COMERCIAIS DETERMINADAS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 031 | 06/07/2020 | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA. | 2020 | DECRETO |
| 030 | 05/07/2020 | PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID - 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 029 | 03/07/2020 | DETERMINA A APLICAÇÃO DE MULTA QUANTO AO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO FACIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, EM RAZÃO DA PANDEMIA DE COVID-19, CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 028 | 27/06/2020 | DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS GERAIS DE CONTENÇÃO À DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, INSTITUI NO ÂMBITO DO DISTRITO DE MINEIROLÂNDIA A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 027 | 21/06/2020 | PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 026 | 13/06/2020 | PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID - 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 025 | 09/06/2020 | DECRETA PONTO FACULTATIVO OS EXPEDIENTES DOS DIAS 11 E 12 DE JUNHO DE 2020, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 023 | 04/06/2020 | ESTABELECE CRITÉRIOS PARA DISTRIBUIÇÃO EMERGENCIAL DE CESTAS BÁSICAS NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA AS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VUNERABILIDADE SOCIAL AGRAVADA PELAS ORDENS DE ISOLAMENTO SOCIAL IMPOSTA EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19. | 2020 | DECRETO |
| 021 | 30/05/2020 | PRORROGA E INTENSIFICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 022 | 22/05/2020 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ENSINO À DISTANCIA, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DE COVID 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 020 | 20/05/2020 | PRORROGA E INTENSIFICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 019 | 18/05/2020 | AMPLIA AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO E CONTENÇÃO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), INSTITUI O REGIME EMERGENCIAL DE RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS, NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 018 | 05/05/2020 | PRORROGA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 017 | 20/04/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO N.º 002, DE 17 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRETAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONA VÍRUS NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA. | 2020 | DECRETO |
| 016 | 17/04/2020 | Decreta Ponto Facultativo o Expediente do dia 20 de Abril de 2020, em todos os orgãos e entidades da Administração Pública Municipal, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 015 | 17/04/2020 | Dispõe sobre as medidas que devem ser adotadas pelos estabelecimentos profissionais cujo funcionamento resta autorizado nesse período de isolamento social para conter o avanço da pandemia causada pelo COVID-19. | 2020 | DECRETO |
| 014 | 17/04/2020 | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA. | 2020 | DECRETO |
| 013 | 13/04/2020 | DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE KITS COM GÊNEROS ALIMENTÍCIOS AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 012 | 13/04/2020 | Decreto 012 - Decreta a antecipação do período de férias escolares que deveriam acontecer no mês de julho de 2020 para o período compreendido entre os dias 15 de abril e 15 de maio de 2020.. | 2020 | DECRETO |
| 011 | 08/04/2020 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 09 DE ABRIL DE 2020, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 010 | 06/04/2020 | Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no Município de Pedra Branca/CE. | 2020 | DECRETO |
| 009 | 06/04/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO N.° 002, DE 17 DE MARÇO DE 2020, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, AS QUAIS CONTINUAM NECESSÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA. | 2020 | DECRETO |
| 008 | 30/03/2020 | Decreto 008 - SEGUNDA PRORROGAÇÃO - PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS NO DECRETO N.° 002, DE 17 DE MARÇO DE 2020 | 2020 | DECRETO |
| 007 | 20/03/2020 | DECRETA EXTENSÃO DO PRAZO DE PONTO FACULTATIVO ENTRE OS DIAS 23 A 27 DE MARÇO DE 2020, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| | 20/03/2020 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA COBRADE - SECA | 2020 | DECRETO |
| 005 | 19/03/2020 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS-COVID-19. | 2020 | DECRETO |
| 004 | 18/03/2020 | INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 003 | 18/03/2020 | Decreto 003 - DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 19 DE MARÇO DE 2020, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 002 | 17/03/2020 | DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS-COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | DECRETO |
| 001 | 03/01/2020 | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA. | 2020 | DECRETO |
| 020 | 27/11/2019 | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA. | 2019 | DECRETO |
| 019 | 25/11/2019 | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA. | 2019 | DECRETO |
| 018 | 11/11/2019 | DECRETA PONTO FACULTATIVO OS EXPEDIENTES DO DIA 14 DE NOVEBRO DE 2019, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 017 | 28/10/2019 | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA. | 2019 | DECRETO |
| 016 | 24/10/2019 | DECRETA PONTO FACULTATIVO OS EXPEDIENTES DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2019, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 015 | 23/09/2019 | DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS AFETADAS PELA SECA COBREDE: 1.4.1.2.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | DECRETO |
| 014 | 09/09/2019 | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA. | 2019 | DECRETO |
| 013 | 21/08/2019 | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA. | 2019 | DECRETO |
| 012 | 17/07/2019 | CONVOCA A IX CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 011 | 08/07/2019 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL, Nº 128, DE 21 DE MARÇO DE 2002, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 494, DE 23 DE AGOSTO DE 2011, QUE DISPÕE ENTRE OUTRAS MATÉRIAS SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSA REMUNERATÓRIA AOS INTEGRANTES DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL PADRE GERALDO DANTAS PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 010 | 04/07/2019 | DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA PARA USO ESPECIAL PARA O FIM QUE SI ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 009 | 19/06/2019 | DECRETA PONTO FACULTATIVO OS EXPEDIENTES DOS DIAS 20 E 21 DE JUNHO DE 2019, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | DECRETO |
| 008 | 16/06/2019 | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA. | 2019 | DECRETO |
| 007 | 25/04/2019 | DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA. | 2019 | DECRETO |
| 005 | 09/04/2019 | Dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos municipais da adminnistração direta do poder execcutivo e dá outras providências | 2019 | DECRETO |
| 19 | 20/12/2018 | REVOGA O DECRETO Nº 18, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018 E DISPÕE SOBRE O RECESSO FUNCIONAL DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA/CE, NO PERÍODO DO DIA 24 AO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2018. | 2018 | DECRETO |
| 18 | 19/12/2018 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2018 EO RECESSO FUNCIONAL DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPO DE PEDRA BRANCA/CE, NO PERÍODO DE 02 A 06/01/2019. | 2018 | DECRETO |
| 18 | 09/11/2018 | CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. | 2018 | DECRETO |
| 17 | 08/11/2018 | DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO FERIADO MUNICIPAL DO DIA 13 DE NOVEMBRO PARA O DIA 16 DE NOVEMBRO DO ANO CORRENTE (SEXTA-FEIRA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 16 | 25/10/2018 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 14 | 21/08/2018 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SISTEMA DE BANCO DE DADOS E VALORES DO CADASTRO IMOBILIÁRIO NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA-CEARÁ, EM CONSONÂNCIA COM A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 13A | 20/08/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE REAVALIAÇÃO DE BENS MÓVEIS, IMÓVEIS E INSERVÍVEIS. | 2018 | DECRETO |
| 12 | 20/08/2018 | DISPÕE SOBRE O NOVO HORÁRIO DE EXPEDIENTE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 12 | 16/08/2018 | DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA CRIAÇÃO DAS ESCOLAS PÚBLIUCAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 11 | 07/08/2018 | DECRETA FERIADO MUNICIPAL DIA 09 DE AGOSTO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 10 | 03/08/2018 | APROVA O PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO LOTEAMENTO URBANO DENOMINADO FRANCISCO LEANDRO LIMA II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 09 | 03/08/2018 | DECRETA FERIADO MUNICIPAL | 2018 | DECRETO |
| 13 | 01/08/2018 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA ESTRUTURA TARIFÁRIA, DE PREÇO DE SERVIÇOS DIVERSOS E MULTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 08 | 21/06/2018 | DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL, NA COPA DO MUNDO FIFA 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 06 | 25/04/2018 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 05 | 28/03/2018 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 07 | 15/03/2018 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIPÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 04 | 15/03/2018 | DECRETA FERIADO MUNICIPAL, O DIA 19 DE MARÇO DE 2018 | 2018 | DECRETO |
| 03 | 02/02/2018 | FIXA O VALOR DO DUODÉCIMO AO PODER LEGISLATIVO MUNICÍPAL, NO EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 02 | 24/01/2018 | DISPÕE SOBRE O LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA EX-VEREADORA SRA. ROSA MARIA PRUDÊNCIA DA CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 01 | 02/01/2018 | DISPÕE SOBRE O LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA SRª ISAURA MARIA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETO |
| 29 | 20/12/2017 | DISPÕE SOBRE RECESSO FUNCIONAL DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA/CE, NO PERÍODO DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017 A 1º DE JANEIRO DE 2018. | 2017 | DECRETO |
| 28 | 18/12/2017 | ATRIBUI AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE CMS, A FUNÇÃO DE CONSELHO DE CONTROLE SOCIAL DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA/CE. | 2017 | DECRETO |
| 26 | 30/11/2017 | DISPÕE SOBRE O EQUILÍBRIO DA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS. | 2017 | DECRETO |
| 25 | 27/11/2017 | DISPÕE SOBRE O LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE DOM JOSÉ DOTH DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 27 | 18/11/2017 | DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA SRA. MARIA NEUZA DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 24 | 01/11/2017 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 2017 | DECRETO |
| 24 | 27/10/2017 | ESTEBELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS; DIVULGA OS FERIADOS NACIONAIS E MUNICIPAIS REFERENTES AO MÊS DE NOVEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 23 | 11/10/2017 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 23 | 05/10/2017 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS INTEGRANTES DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES JARI. | 2017 | DECRETO |
| 22 | 04/10/2017 | APROVA O REGIMENTO INTERNO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES JARI. | 2017 | DECRETO |
| 21 | 20/09/2017 | DISPÕE SOBRE O LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA SENHORA FRANCELINA BEZERRA DE SOUZA DONA FRANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 19 | 06/09/2017 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 17 | 29/08/2017 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 16 | 21/08/2017 | CONVOCA A 9ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 15 | 07/08/2017 | DECRETA FERIADO MUNICIPAL DIA 09 DE AGOSTO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 19 | 01/08/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, NOMEIA SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 12 | 28/06/2017 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 11 | 13/06/2017 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 09 | 07/06/2017 | DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DO SUBPROCURADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 08 | 11/04/2017 | DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 05 | 07/02/2017 | INSTITUI O SISTEMA ELETRÔNICO DE GESTÃO, PARA O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ISSQN NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 03A | 02/02/2017 | FIXA O VALOR DO DUODÉCIMO AO PODER LESGISLATIVO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 04 | 18/01/2017 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR SECA COBRADE 1.4.2.1.0, CONFORME IN/MI 01/2012. | 2017 | DECRETO |
| 05 | 14/01/2017 | DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DA OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO, OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 633/2015, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE TRATA DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E O ACESSO A INFORMAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 03 | 02/01/2017 | DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO E CONVOCAÇÃO DE TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 02 | 02/01/2017 | DISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO FINANCEIRA DOS PROCESSOS DE DESPESAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 01 | 02/01/2017 | DECRETA ESTADO DE EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A SUSPENÇÃO/SUSTAÇÃO DE TRASNFERÊNCIAS, CHEQUES E DEMAIS MOVIMENTAÇÕES BANCÁRIAS E DISCIPLINA A CONTRATAÇÃO DE AUDITORIA INDEPENDENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | DECRETO |
| 12 | 30/11/2016 | DECLARA QUE NO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2016 SERÁ SUSPENSO QUALQUER PEDIDO DE FÉRIAS POR PARTE DO SERVIDOR PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | DECRETO |
| 11 | 04/11/2016 | DISPÕE SOBRE A TRANSIÇÃO DE GOVERNO E A DESIGNAÇÃO DA EQUIPE DE TRANSIÇÃO PELO CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA DE ACORDO COM A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2016 DO T.C.M E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | DECRETO |
| 09 | 06/10/2016 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR SECA COBRADE 1.4.2.1.0, CONFORME IN/MI 01/2012. | 2016 | DECRETO |
| 08 | 04/08/2016 | DECLARA FERIADO MUNICIPAL O DIA 09 DE AGOSTO, EM RAZÃO DA TRADICIONAL DATA COMEMORATIVA PELA CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, POR FORÇA DA LEI ESTADUAL Nº 1.407,00, DE 09 DE AGOSTO DE 1871. | 2016 | DECRETO |
| 07 | 13/07/2016 | DISPÕE SOBRE O NOVO HORÁRIO DE EXPEDIENTE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA-CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | DECRETO |
| 06 | 27/04/2016 | DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL PELA MORTE DE SILMARIA MARIA CAVALCANTE PACÍFICO. | 2016 | DECRETO |
| 06 | 12/04/2016 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR SECA COBRADE 1.4.2.1.0, CONFORME IN/MI 01/2012. | 2016 | DECRETO |
| 05 | 23/03/2016 | INSTITUI O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL INTERSETORIAL DE COMBATE A DENGUE, ZIKA VÍRUS E CHIKUNGUNYA NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA/CE. | 2016 | DECRETO |
| 04 | 22/03/2016 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 24 DE MARÇO DE 2016. | 2016 | DECRETO |
| 03 | 10/03/2016 | DECRETA LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS NO MUNICÍPIO, EM FACE DO FALECIMENTO DA EX-PRIMEIRA DAMA DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA-CE, MARIA ESTELA OLIVEIRA DOS SANTOS, ESPOSA DO EX-PREFEITO ANTÔNIO RODRIGUES DE OLIVEIRA. | 2016 | DECRETO |
| 32 | 22/02/2016 | CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | DECRETO |
| 05 | 18/01/2016 | FIXA O REPASSE À CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | DECRETO |
| 01 | 18/01/2016 | FIXA O REPASSE À CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | DECRETO |
| 18 | 16/12/2015 | AUTORIZA A ANTECIPAÇÃO DO TÉRMINO DO ANO LETIVO DE 2015 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | DECRETO |
| 17 | 16/11/2015 | DISPÕE SOBRE O NOVO HORÁRIO DE EXPEDIENTE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | DECRETO |
| 16 | 14/10/2015 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR SECA COBRADE 1.4.2.1.0, CONFORME IN/MI 01/2012. | 2015 | DECRETO |
| 15 | 30/09/2015 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 2015 | DECRETO |
| 14A | 24/09/2015 | INSTITUÍ A SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | DECRETO |
| 13 | 05/08/2015 | REAJUSTE DA ESTRUTURA TARIFÁRIA, DA TARIFA DE PREÇO DE SERVIÇOS DIVERSOS E MULTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | DECRETO |
| 12 | 01/07/2015 | Ficam, conforme as disposições da EC Nº 51/2006, estabilizados e efetivados no serviço público deste Município, das lotações em que se encontram e mantidos os mesmo níveis salariais da Categoria, os AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, a seguir relacionados: | 2015 | DECRETO |
| 11 | 24/06/2015 | RECONHECE O ANO DE CONSTITUIÇÃO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | DECRETO |
| 10 | 18/06/2015 | DECRETA LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS NO MUNICÍPIO, EM FACE DO FALECIMENTO DO ANTÔNIO PAES DE ANDRADE, EX-PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E EX-EMBAIXADOR DO BRASIL EM PORTUGAL. | 2015 | DECRETO |
| 09 | 15/06/2015 | CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | DECRETO |
| 08 | 15/06/2015 | CONVOCA A VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 2015 | DECRETO |
| 02 | 24/04/2015 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR SECA COBRADE 1.4.2.1.0, CONFORME IN/MI 01/2012. | 2015 | DECRETO |
| 06 | 01/04/2015 | RECONHECE O FERIADO DE QUINTA-FEIRA SANTA E SEXTA-FEIRA SANTA, NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | DECRETO |
| 07 | 02/03/2015 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 05 DE JUNHO DE 2015. | 2015 | DECRETO |
| 03 | 27/01/2015 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 595/2014, DE 26 DE MAIO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO HIGIÊNICO-SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL. | 2015 | DECRETO |
| 02 | 21/01/2015 | HOMOLOGA O CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL CONVOCADO PELO EDITAL Nº 001/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | DECRETO |
| 01 | 15/01/2015 | DECRETA FERIADO O DIA 20 DE JANEIRO DE 2015. | 2015 | DECRETO |
| 13 | 10/11/2014 | DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | DECRETO |
| 12 | 30/10/2014 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR SECA COBRADE 1.4.2.1.0, CONFORME IN/MI 01/2012. | 2014 | DECRETO |
| 11 | 22/10/2014 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2014. | 2014 | DECRETO |
| 10 | 24/09/2014 | REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PREVISTOS NO ART. 15 DA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993. | 2014 | DECRETO |
| 09 | 06/08/2014 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | DECRETO |
| 08 | 18/06/2014 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR SECA COBRADE 1.4.2.1.0, CONFORME IN/MI 01/2012 | 2014 | DECRETO |
| 07 | 10/06/2014 | DECRETA DE PONTO FACULTATIVO OS DIAS DE REALIZAÇÃO DOS JOGOS DA COPA DO MUNDO FIFA 2014 DE FUTEBOL, EM TODA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | DECRETO |
| 09 | 01/06/2014 | REAJUSTE DA ESTRUTURA TARIFÁRIA, DA TARIFA DE PREÇO DE SERVIÇOS DIVERSOS E MULTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | DECRETO |
| 05 | 02/04/2014 | DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA-CE PELO FALECIMENTO DE GABRIEL DE FRANÇA MELO. | 2014 | DECRETO |
| 05 | 24/03/2014 | RECONHECE FERIADO DE 25 DE MARÇO DE 2015, NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | DECRETO |
| 06 | 14/03/2014 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | DECRETO |
| 05 | 10/03/2014 | DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 19 DE MARÇO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | DECRETO |
| 04 | 06/03/2014 | CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | DECRETO |
| 03 | 26/02/2014 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | DECRETO |
| 01 | 15/01/2014 | DECRETA FERIADO O DIA 20 DE JANEIRO DE 2014 | 2014 | DECRETO |
| 02 | 12/01/2014 | FIXA O REPASSE À CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | DECRETO |
| 02 | 10/01/2014 | FIXA O VALOR DO QUILÔMETRO RODADO PARA O TRANSPORTE ESCOLAR NA SEDE E NOS DISTRITOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | DECRETO |
| 13 | 01/04/2013 | Regulamenta a Lei Municipal nº 217/05 e 013/94, estipulando valores de Diárias e Ajuda de Custos a Servidores Efetivos e Cargos Comissionados da Administração Pública Municipal, e dá outras providências. | 2013 | DECRETO |
| 12 | 27/03/2013 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 28 DE MARÇO DE 2013, EM VIRTUDE DO FERIADO DA SEMANA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | DECRETO |
| 09 | 20/03/2013 | DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | DECRETO |
| 01 | 01/01/2013 | DISPÕE SOBRE DESCENTRALIZAÇÃO DO PROCESSO DE DESPESA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA E ADORA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | DECRETO |
| 064 | 30/12/2008 | ESTABELECE HORÁRIOS EXCEPCIONAIS DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, UTILIZAÇÃO DE SOM EM LOCAIS PÚBLICOS, VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, EM CONSONÂNCIA COM O PLANO DIRETOR MUNICIPAL. | 2008 | DECRETO |