NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
874 05/07/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER IMÓVEL PÚBLICO, MEDIANTE CESSÃO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
873 05/07/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER IMÓVEL PÚBLICO, MEDIANTE CESSÃO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
872 05/07/2024 INSTITUI E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PEDRA BRANCA/CE COM BASE NA PORTARIA GM/MS N° 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, QUE INSTITUI NOVA METODOLOGIA DE COFINANCIAMENTO FEDERAL DO PISO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), A REALIZAR A NORMATIZAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS REFERENTE AO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), EQUIPES DE SAÚDE BUCAL(ESB) E EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS (EMULTI), DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA E REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS N°S 789, DE 01 DE JUNHO DE 2022 E 855, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
870 07/06/2024 CRIA A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E OS CARGOS DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO E REGULAMENTA SUAS ATIVIDADES, BEM COMO REGULAMENTA A ATUAÇÃO DOS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS, CONSOANTE A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. 2024 LEI MUNICIPAL
869 07/06/2024 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA/CE EM ATENDIMENTO A LEI PAULO GUSTAVO. 2024 LEI MUNICIPAL
868 07/06/2024 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE PEDRA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
867 07/06/2024 INSTITUI AS DIRETRIZES GERAIS A SEREM OBSERVADAS NA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO EM ESCOLA DE TEMPOINTEGRAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
866 13/05/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
865 13/05/2024 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 13 DA LEI Nº 415/2009, QUE DISPÕE SOBRE A COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E DE TRÂNSITO DE PEDRA BRANCA. 2024 LEI MUNICIPAL
864 03/05/2024 ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 11 DA LEI Nº 655, DE 27 DE JUNHO DE 2016, QUE INTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE PEDRA BRANCA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
863 16/04/2024 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA A CONCEDER REPASSE FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DOS PRESIDENTES DE ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
862 16/04/2024 DISPÕE SOBRE A REMISSÃO E ANISTIA DE MULTAS E JUROS E PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS OU NÃO TRIBUTÁRIOS, DEVIDOS AO COFRE MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA/CE, VENCIDOS OU VINCENDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
861 26/03/2024 ALTERA O ARTIGO 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 707/2018, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
860 26/03/2024 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 815/2023 DE 02 DE MAIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
859 26/03/2024 ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO, FIXADA PELA LEI Nº 682/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
858 12/03/2024 DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO GRATUITA DE IMÓVEL AO INSTITUTO EDUCACIONAL INTEGRADO – ISEI, MEDIANTE CLÁUSULA RESOLUTIVA E REVERSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
857 27/02/2024 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
856 27/02/2024 Altera a Lei Municipal nº 829, de 28 de agosto de 2023, que dispõe sobre a ampliação definitiva da carga horária de trabalho dos profissionais do magistério, integrantes do quadro de pessoal permanente da Secretaria Municipal da Educação, e dá outras providências. 2024 LEI MUNICIPAL
855 20/02/2024 INSTITUI E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, A REALIZAR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE BUCAL, COM BASE NA PORTARIA GM/MS Nº 960/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
854 16/02/2024 FIXA O PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120 DE 05/05/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
853 16/02/2024 ALTERA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DO ANEXO -V DA LEI Nº 271/06, QUE TRATA DO PLANO DE CARGO, CARREIRAS E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO E DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO. 2024 LEI MUNICIPAL
852 16/02/2024 DISPÕE ACERCA DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
851 18/01/2024 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA/CE EM ATENDIMENTO A LEI PAULO GUSTAVO. 2024 LEI MUNICIPAL
850 28/12/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER IMÓVEL PÚBLICO, MEDIANTE CESSÃO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
849 28/12/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER IMÓVEL PÚBLICO, MEDIANTE CESSÃO DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 LEI MUNICIPAL
848 28/12/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
847 28/12/2023 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL — REFIS, DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE DE PEDRA BRANCA/CE 2023 LEI MUNICIPAL
846 27/11/2023 DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ART. 126, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA/CE. 2023 LEI MUNICIPAL
845 27/11/2023 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
844 27/11/2023 ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO, FIXADA PELA LEI Nº 682/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
843 27/11/2023 INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. 2023 LEI MUNICIPAL
842 27/11/2023 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO GRATUITA DE IMÓVEL À EMPRESA BRYAN RAFTER SILVA DE SOUSA, MEDIANTE CLÁUSULA RESOLUTIVA E REVERSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
841 22/11/2023 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
840 22/11/2023 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL TRANSFORMAR O CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM EM TÉCNICO EM ENFERMAGEM E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
839 22/11/2023 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
838 01/11/2023 DENOMINA RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 LEI MUNICIPAL
837 01/11/2023 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 698/2018, QUE INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, CRIA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
835 23/10/2023 DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO GRATUITA DE IMÓVEL À ADECE, MEDIANTE CLÁUSULA RESOLUTIVA E REVERSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
834 23/10/2023 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA/CE EM ATENDIMENTO A LEI PAULO GUSTAVO. 2023 LEI MUNICIPAL
833 20/09/2023 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
832 28/08/2023 DENOMINA RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
831 28/08/2023 DENOMINA RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
830 28/08/2023 DENOMINA RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
829 28/08/2023 DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
828 22/08/2023 DENOMINA RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
827 22/08/2023 ALTERA O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE PEDRA BRANCA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
826 03/07/2023 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA DESENVOLVER AÇÕES E DOAÇÃO DE BENS NECESSÁRIOS A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, CONFORME DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, NA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.162, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, E EM INSTRUÇÕES NORMATIVAS CORRELATAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
825 26/06/2023 CRIA, AMPLIA E ALTERA CARGOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
824 26/06/2023 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 LEI MUNICIPAL
823 26/06/2023 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA-CE A FIRMAR CONVÊNIO COM A LIGA DESPORTIVA PEDRABRANQUENSE – LDP, VISANDO O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA CUSTEAR DESPESAS RELACIONADAS AO ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
822 26/06/2023 DENOMINA O PRÉDIO DA CENTRAL DE ATENDIMENTO FARMACÊUTICO – CAF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
821 26/06/2023 FIXA O PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120 DE 05/05/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
820 12/06/2023 DENOMINA AVENIDA NO DISTRITO DE MINEIROLÂNDIA, MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
819 12/06/2023 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.947, DE 16 DE JUNHO DE 2009, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 18/97, DE 18 DE JUNHO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
818 31/05/2023 DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TÁXI, ATIVIDADE DE INTERESSE PÚBLICO QUE CONSISTE NO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULO DE ALUGUEL A TAXÍMETRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
817 31/05/2023 ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO, FIXADA PELA LEI Nº 682/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
815 02/05/2023 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 713/2019 DE 20 DE MARÇO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
814 31/03/2023 EMENTA: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER MUNICIPAL E O QUADRO DE CARGOS EM COMSSÃ0, FIXADA PELA LEI N° 682/2017, E DÁ 0UTRAS PROVIDÈNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
813 31/03/2023 EMENTA: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E 0 QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, FIXADA PELA LEI N° 682/2017, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
812 31/03/2023 EMENTA: DENOMINA JOÃO EVANGELISTA ESMERALDO, A PEDIATRIA DO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO SEBASTIÃO, E DÁ 0UTRAS PROVIDÉNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
811 31/03/2023 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO, PERMISSÃO E AUTORIZAÇÃO DE USO DE BENS DO MUNICÍPIO DE PEDRA BANCA POR TERCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
810 31/03/2023 ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE PEDRA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
809 07/02/2023 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA DE PEDRA BRANCA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
808 02/02/2023 FIXA O PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120 DE 05/05/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 LEI MUNICIPAL
807 02/02/2023 DISPÕE SOBRE A REMISSÃO E ANISTIA DE MULTAS E JUROS E PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS OU NÃO TRIBUTÁRIOS, DEVIDOS AO COFRE MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA/CE, VENCIDOS OU VINCENDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 LEI MUNICIPAL
806 02/02/2023 Altera a Tabela Salarial constante do Anexo -V da Lei nº 271/06, que trata do Plano de Cargo, Carreiras e Salários do Magistério e define o Piso Salarial do Magistério. 2023 LEI MUNICIPAL
805 02/02/2023 ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EXTINGUINDO CARGOS EM COMISSÃO FIXADOS PELA LEI Nº 682, DE 31 DE JULHO DE 2017, ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 39 DA LEI Nº 575/A, DE 07 DE SETEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
804 01/02/2023 AUTORIZA REGULAMENTAR OS COMPROMISSOS DE DOAÇÃO PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 553/2012 COM A DOAÇÃO DE LOTES URBANOS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL FONTINELE ABREU SOBRINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
803 29/12/2022 ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 254, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 LEI MUNICIPAL
802 23/11/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS E TURÍSTICAS DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
801 23/11/2022 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de PEDRA BRANCA para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
800 13/10/2022 INSTITUI AJUDA DE CUSTO PARA MÉDICO(S) PARTICIPANTE(S) DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA – CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 LEI MUNICIPAL
799 14/09/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR E DISTRIBUIR CESTAS BÁSICAS COM O OBJETIVO DE ATENDER PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
798 14/09/2022 DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO TÉCNICA PARA CONSTITUIÇÃO DE BANCO DEGESTORES ESCOLARES E INDICAÇÃOPARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA AS FUNÇÕES DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGÓGICO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
797 29/08/2022 FIXA O PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120 DE 05/05/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
796 19/08/2022 DENOMINA A RUA SEBASTIÃO TERTULIANO DOS REIS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
795 19/08/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
794 28/07/2022 CRIA NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA –CEARÁ, A CASA DO AUTISTA JOSÉ MEDEIROS SOBRINHO (ZECA MEDEIROS), QUE TEM COMO PRINCIPAL PROPOSTA ATENDER CRIANÇAS, JOVENS E ADULTOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISTA (TEA) E SUAS FAMÍLIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
793 11/07/2022 DENOMINA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
792 20/06/2022 ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO, FIXADA PELA LEI Nº 682/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
790 01/06/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÕES DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, A CONCEDER REPASSE A TÍTULO DE INCENTIVO FINANCEIRO, GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO (GPD), AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS DE PEDRA BRANCA – CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
789 01/06/2022 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PAGAMENTO POR DESEMPENHO PARA AS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF E EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA – EAP, NO ÂMBITO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
788 18/05/2022 ALTERA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DO ANEXO -V DA LEI Nº 271/06, QUE TRATA DO PLANO DE CARGO, CARREIRAS E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO E DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
787 12/05/2022 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO BANABUIÚ E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
786 11/04/2022 DENOMINA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
785 23/03/2022 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
784 23/03/2022 ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 1º, ACRESCE PARAGRAFOS AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 217/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
783 15/03/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE PEDRA BRANCA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
782 A 14/03/2022 DENOMINA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
782 03/03/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, EXERCÍCIO, REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, BEM COMO DISPÕEM SOBRE A EFETIVAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, CONFORME DISPOSIÇÕES NOS TERMOS DO § 5º DO ART. 198 DA CF; DO ART. 2º E PARÁGRAFO ÚNICO, DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006; E DA LEI FEDERAL Nº 11.350, DE 05 DE OUTUBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
781 03/03/2022 SOBRE A CRIAÇÃO, A ESTRUTURAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
780 01/03/2022 ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO, FIXADA PELA LEI Nº 682/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
779 23/02/2022 DENOMINA NOME DE BARRAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
778 23/02/2022 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 691/2017, QUE REGULAMENTA AS FUNÇÕES GRATIFICADAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, COM A CRIAÇÃO, EXTINÇÃO E MAJORAÇÃO DAS FUNÇÕES GRATIFICANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
777 23/02/2022 MODIFICA A NOMENCLATURA DA SECRETARIA DE AGRICULTARA E PECUÁRIA, ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIXADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 682 E ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS NºS 680/2017 E 683/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
776 23/02/2022 DISPÕE SOBRE A REMISSÃO E ANISTIA DE MULTAS E JUROS E PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS OU NÃO TRIBUTÁRIOS, DEVIDOS AO COFRE MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA/CE, VENCIDOS OU VINCENDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
775 23/02/2022 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CONTEÚDO SOBRE EMPREENDEDORISMO NAS DISCIPLINAS DOS CURRÍCULOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE PEDRA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
774 16/12/2021 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA A ADERIR AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE GOVERNANÇA COOPERATIVA PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL DOS MUNICÍPIOS DO SEMINÁRIO CEARENSE E RATIFICA O TERMO DE ADESÃO AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES JÁ FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE ACARAÚ, BREJO SANTO, IGUATU, ITAREMA, JIJOCA DE JERICOACORA, QUIXADÁ, QUIXERAMOBIM, ORÓS, TIANGUÁ, SOLONÓPOLE, TAUÁ E UMARI E ADORA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
733 16/12/2021 DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO GRATUITA DE IMÓVEL À ADECE, MEDIANTE CLÁUSULA RESOLUTIVA E REVERSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
772 30/11/2021 DISPÕE SOBRE O RATEIO DAS SOBRAS DOS RECURSOS DO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO COM A APLICAÇÃO DA LEI 14.113/2020 AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL EM EFETIVO EXERCÍCIO. 2021 LEI MUNICIPAL
771 30/11/2021 REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, AGRICULTORES FAMILIARES, PRODUTORES RURAIS, PESSOA FÍSICA, MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E SOCIEDADES COOPERATIVAS NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. 2021 LEI MUNICIPAL
770 30/11/2021 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEI MUNICIPAL
769 30/11/2021 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO GOVERNO MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA, E DOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
768 30/11/2021 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
767 21/10/2021 INSTITUI O LICENCIAMENTO AMBIENTAL E A TAXA DE LICENÇA AMBIENTAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
766 21/10/2021 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA AMBIENTAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
765 21/10/2021 DENOMINA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
764 23/08/2021 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE GUARDA SUBSIDIADA PARA AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
763 02/07/2021 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES BÁSICAS PARA A “POLÍTICA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO CONTEXTUALIZADA PARA A CONVIVÊNCIA COM O SEMIÁRIDO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
762 02/07/2021 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL NO SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA – REFIS-SAAE, DISPONDO SOBRE A REMISSÃO E ANISTIA DE MULTAS DÉBITOS E JUROS, PARCELAMENTO DE DÉBITOS NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
761 02/07/2021 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
760 12/05/2021 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL, COM VIGÊNCIA PARA EXERCÍCIO DE 2021, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
759 12/05/2021 ESTABELECE O PISO SALARIAL E REGULAMENTA AS GRATIFICAÇÕES DA GUARDA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA, ENTRE OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
758 12/05/2021 DISPÕE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PUBLICAÇÃO E A COMISSÃO MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
757 03/05/2021 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL, COM VIGÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
756 03/05/2021 ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
755 28/04/2021 INSTITUI O NOVO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS, NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, DISPONDO SOBRE A REMISSÃO E ANISTIA DE MULTAS E JUROS, PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO-TRIBUTÁRIOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
754 22/04/2021 DISPÕE SOBRE A ESSENCIALIDADE DOS SERVIÇOS E ESTABELECIMENTOS RELACIONADOS À PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS, ESPORTES E AFINS, COMO FORMA DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO PARA IMPACTOS EM SAÚDE FÍSICA E MENTAL DURANTE A PANDEMIA COVID19, NA FORMA QUE INDICA. 2021 LEI MUNICIPAL
752 19/04/2021 DISPÕE SOBRE PAGAMENTO POR DESEMPENHO PARA EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA E EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMARIA NO ÂMBITO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
751 17/03/2021 RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADAS ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE A PANDEMIA DO CORONAVIRUS, MEDICAMENTO, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. 2021 LEI MUNICIPAL
749 17/03/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA RENDA MAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEI MUNICIPAL
748 17/03/2021 ALTERA O ART. 1° E 2° DA LEI MUNICIPAL N° 214/2005, DE 24 DE JANEIRO DE 2005, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
746 17/03/2021 DISPÕE SOBRE A FORMA DE PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO – IPTU, DO EXERCICIO DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
745 13/03/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB, DE ACORDO COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO PELA LEI FEDERAL N° 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, E DA OUTRA PROVIDENCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
744 26/01/2021 DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO TEMPORÁRIA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
743 26/01/2021 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA,DISPONDO SOBRE A REMISSÃO E ANISTIA DE MULTAS E JUROS, PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO-TRIBUTÁRIOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEI MUNICIPAL
742 05/10/2020 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO FISCAL, COM VIGÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
741 16/09/2020 ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 489/11 DE 17 DE JUNHO DE 2011, QUE ALTEROU NA ÍNTEGRA A LEI 04/96, DE 27 DE JULHO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS – E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS DE PEDRA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
740 21/08/2020 DISPÕE SOBRE O USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO SILENCIOSOS EM EVENTOS PÚBLICOS E PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA - CEARÁ. 2020 LEI MUNICIPAL
739 30/06/2020 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento da Seguridade Social e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
738 30/06/2020 "Dispõe sobre as Disretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021 e dá outras providências." 2020 LEI MUNICIPAL
737 08/06/2020 DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA PRIMEIRA REVISÃO DO CONTRATO DO CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL SUL, CONDESSUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
736 08/06/2020 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
735 25/05/2020 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento da Seguridade Social e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
734 13/04/2020 FACULTA O ENVIO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS MENSAL DO PODER EXECUTIVO À CÂMARA MUNICIPAL EM DOCUMENTOS DIGITAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
733 20/03/2020 ALTERA O PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO, LEI Nº 271/2006, ADEQUANDO-O À LEI FEDERAL Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
732 03/03/2020 Altera a Lei Complementar Municipial Nº13, de 11 de outubro de 1993, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Município de Pedra Branca, e dá outras providências. 2020 LEI MUNICIPAL
731 03/03/2020 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBICO NOS TEMOS AO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
730 28/10/2019 ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 13, DE 11 DE OUTUBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
729 28/10/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
727 23/09/2019 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 13, DE 11 DE OUTUBRO DE 1.993, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
726 23/09/2019 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 540/2012, DE 17 DE AGOSTO DE 2012, QUE CONFERE NOMINAÇÃO AO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE), NO DISTRITO DE SANTA CRUZ DO BANABUIÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
725 23/09/2019 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 596/2014, DE 06 DE JUNHO DE 2014, QUE DENOMINA COLÉGIO MUNICIPAL GABRIEL DE FRANÇA MELO, "GABRIELZINHO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
724 23/09/2019 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 538/2012, DE 17 DE AGOSTO DE 2012, QUE CONFERE NOMINAÇÃO AO CENTRO DE EDUCACIONAL, SEDIADO NO DISTRITO DE TRÓIA, NESTE MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA- CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
723 23/09/2019 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº LEI Nº 537/2012, DE 17 DE AGOSTO DE 2012, QUE CONFERE NOMINAÇÃO AO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE), SEDIADA NO BAIRRO CHICO LEANDRO, NESTE MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA- CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
722 23/09/2019 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA/CE AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO BANABUIÚ - SISAR BBA, E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 LEI MUNICIPAL
720 18/06/2019 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
719 18/06/2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMDEMA – CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DO MUNCÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
718 20/05/2019 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPEICAL AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
717 08/05/2019 ALTERA A LEI N.º 709, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
716 08/04/2019 ALTERA O PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO, LEI Nº 271/2006, ADEQUANDO-SE À LEI FEDERAL Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
715 07/04/2019 CONCEDE O PISO SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
714 23/03/2019 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO BAIRRO BULGARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
713 20/03/2019 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 644/2016 DE 18 DE ABRIL DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 LEI MUNICIPAL
712 04/02/2019 EMENTA: DISPÔE A ATUALIZAÇÃO DO RECURSO PROVENIENTE DO INCENTIVO "TODOS CONTRA O MOSQUITO", DESTINADO ÁS AÇÕES DE VIGILÂNCIA E CONTROLE DAS ARBORIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA - CEARÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNDIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
710 27/11/2018 EMENTA: INSTITUI AS OLIMPIADAS MUNICIPAIS DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
709 27/11/2018 EMENTA: CRIA LEI QUE REGULAMENTA A ABERTURA E FUNCINAMENTO DE BARES E SIMILARES, EM HORÁRIOS E DIAS. REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO, BEM COMO USO DE EQUIPAMENTOS SONOROS EM VIAS PÚBLICAS E EM ESTABELECIMENTOS PRÍVADOS. 2018 LEI MUNICIPAL
708 06/11/2018 EMENTA: INSTITUI NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA, ESTADO DO CEARÁ, A SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE NOVEMBRO, NA SEMANA QUE REACIR O DIA 20 DE NOVEMBRO "DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
706 05/11/2018 EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCICIO DE 2019. 2018 LEI MUNICIPAL
706A 05/11/2018 EMENTA: DENOMINA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
707 25/09/2018 INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DO DEMUTRAN DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, CRIA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
705A 24/09/2018 EMENTA: DENOMINA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
705 20/09/2018 EMENTA: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DO CARGO DE TÉCNICO EM RADIOLOGIA DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
704 29/08/2018 EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO QUADRO DA SECRETARIA DA SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA, A FUNÇÃO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS DE EMERGENCIA E CONDUTORES DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE SANITÁRIO ELETIVO. 2018 LEI MUNICIPAL
704A 29/08/2018 EMENTA: DENOMINA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
703A 28/08/2018 EMENTA: DENOMINA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
700 19/07/2018 EMENTA: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO GRATUITA DE IMÓVEL A ADECE, MEDIANTES CLÁUSULA RESOLUTIVA E REVERSÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
703 10/07/2018 EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
702 10/07/2018 EMENTA: INSTITUI O ESTÁGIO DE ESTUDANTES NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A BOLSA-ESTÁGIO, COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
701 13/06/2018 EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCICIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
699A 12/06/2018 EMENTA: DENOMINA NOME DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
698 02/05/2018 EMENTA: INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA, CRIA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
697 10/04/2018 EMENTA: DISPÕE SOBRE A REMISSÃO E ANISTIA DE MULTAS E JUROS E PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS OU NÃO TRIBUTÁRIOS, DEVIDOS AO SOFRE MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA/CE, VENCIDOS OU VINCENDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
696 10/04/2018 EMENTA: CONFERE RECONHECIMENTO DE NOMINAÇÃO DAS UNIDADES DE ENSINO PÚBLICAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
695A 06/04/2018 EMENTA: DENOMINA NOME DE AVENIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
695 28/03/2018 EMENTA: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ-AB) E DO INCETIVO FINANCEIRO DENOMIADO COMPONENTE DE QUALIDADE DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA VARIÁVEL DO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO DE QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ-AB, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
694 07/02/2018 EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS - ACE, INCENTIVO ADICIONAL A ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
692 30/11/2017 EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UMA (01) FOLGA ANUAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NA DATA DO SEU ANIVERSÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
691 29/11/2017 EMENTA: REGULAMENTA A FUNÇÃO GRATIFICADA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
690 29/11/2017 EMENTA: ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
688 20/10/2017 EMENTA: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E A COORDENAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA/CE. 2017 LEI MUNICIPAL
687 19/10/2017 EMENTA: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE COMUNITÁRIA SANTACRUZENSE - ABCS, COM SEDE NO DISTRITO DE SANTA CRUZ DO BANABUIÚ, MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA. 2017 LEI MUNICIPAL
686 10/10/2017 CRIA A CORREGEDORIA E OUVIDORIA DA GUARDA CIVIL DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
683 08/08/2017 CRIA A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL (SEMSPDS) DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
682 31/07/2017 DISPÕE SOBRE NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
681 11/07/2017 EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
680 11/07/2017 EMENTA: CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
679 11/07/2017 EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A ESCOLA DE FORMAÇÃO PERMANENTE DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. 2017 LEI MUNICIPAL
678 11/07/2017 EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER 90 (NOVENTA) NOTEBOOKS AOS DIRETORES, COORDENADORES E AO NÚCLEO PEDAGÓGICO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. 2017 LEI MUNICIPAL
678A 11/07/2017 CONCEDE PERMISSÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
684 05/07/2017 EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO, REMEJAMENTO DE DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
677 23/05/2017 DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N.º 245/2005 QUE DISPÕE SOBRE O PROJETO DE SUPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR PARA FAMÍLIAS CARENTES NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA - SOPÃO. 2017 LEI MUNICIPAL
676 23/05/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REPASSAR AOS AGENTES DE COMBATE ÀS EDEMIAS O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL ANUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
675 23/05/2017 ESTABELECE AS NORMAS PARA CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
674 23/05/2017 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ANUIDADES A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS SEM FINS LUCRATIVOS, QUE REALIZAM ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERESSES DO MUNICÍPIO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULAR-SE COMO ASSOCIADO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA E A PAGAR AS RESPECTIVAS ANUIEDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
673 23/05/2017 EMENTA: ALTERA O PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO, LEI Nº 271/2006, ADEQUADO-O A LEI FEDERAL Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
671 10/04/2017 EMENTA: ACRESCENTA O ART. 41-A À LEI 419/2009 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO. 2017 LEI MUNICIPAL
670 10/04/2017 EMENTA: DISPÕE SOBRE REMISSÃO E ANISTIA DE MULTAS E JUROS E PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS OU NÃO TRIBUTÁRIOS, DEVIDOS AO COFRE MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA/CE, VENCIDOS OU VINCENDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
669 10/04/2017 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
668 14/02/2017 CONCEDE AJUDA PECUNIÁRIA DE MORADIA E ALIMENTAÇÃO, DE NATUREZA INDENIZATÓRIA, AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO INTITULADO "MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL", QUE EXERCEREM ATIVIDADE NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA - CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
667 07/02/2017 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 371/2009, QUE DISPÕE SOBRE ESTRURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI MUNICIPAL
660 12/12/2016 EMENTA: ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 419/2009 (LEI DE DIRETRIZES DO PLANO DO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO) 2016 LEI MUNICIPAL
659 28/11/2016 EMENTA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. 2016 LEI MUNICIPAL
658 26/09/2016 EMENTA: DISPÕE SOBRE: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 15, DA LEI 654/2016, DE 27 DE JUNHO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
657 27/06/2016 EMENTA: DENOMINA RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
656 27/06/2016 EMENTA: DENOMINA RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
655 27/06/2016 EMENTA: INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE PEDRA BRANCA - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
654 27/06/2016 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA OUVIDORIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
653 27/06/2016 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRENO LOCALIZADO NO SÍTIO ESTRELA, PEDRA BRANCA -CE PARA A FINALIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
652 27/06/2016 EMENTA: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA - CE, A REALIZAR REPASSE FINANCEIRO À LIGA DESPORTIVA PEDRABRANQUENSE - LDP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
651 27/06/2016 DISPÕE SOBRE: ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 3º DA LEI 622/2015, DE 15 DE JUNHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
650 27/06/2016 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
649 16/05/2016 ALTERA O PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO, LEI Nº 16/2007, ADEQUANDO-O À LEI FEDERAL Nº11.738 DE 16 DE JULHO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
648 18/04/2016 DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
647 18/04/2016 DENOMINA QUADRA POLIESPORTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
646 18/04/2016 DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 2016 LEI MUNICIPAL
645 18/04/2016 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
644 18/04/2016 EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 588 DE 31 DE MARÇO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
641 11/01/2016 EMENTA: DENOMINA RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
640 11/01/2016 EMENTA: DENOMINA RUA PADRE ENÉAS ALVES DE MESQUITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2016 LEI MUNICIPAL
639 30/11/2015 EMENTA: DENOMINA RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
638 30/11/2015 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA - CE, A REALIZAR REPASSE FINANCEIRO À LIGA DESPORTIVA PEDRABRANQUENSE - L D P. 2015 LEI MUNICIPAL
637 30/11/2015 EMENTA: CRIA O PREOJETO APRENDER PRA VALAR, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESTABELECE AS NORMAS DE FUNCIONAMENTO DESTE, BEM COMO, O PROCESSO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS. 2015 LEI MUNICIPAL
636 30/11/2015 DISPÕE SOBRE: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 1º E 2º DA LEI Nº 543/2012, DE 31 DE AGOSTO DE 2012, QUE ALTEROU OS ARTIGOS DA LEI Nº 465/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2015 LEI MUNICIPAL
635 04/11/2015 EMENTA: DENOMINA RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2015 LEI MUNICIPAL
634 04/11/2015 EMENTA: CRIA O CENTRO DE REFERÊNCIA DA SAÚDE DA MULHER (CASA DA MULHER), ESTABELECE NORMAS PARA O SEU FUNCIOMANENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2015 LEI MUNICIPAL
633 04/11/2015 DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÕES, PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ART. 5º, NO INCISO II DO § 3º DO ART. 37 E NO § 2º DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA LEI FEDERAL 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, CRIA O SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2015 LEI MUNICIPAL
632 07/10/2015 EMENTA: CRIA O DIA DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2015 LEI MUNICIPAL
631 21/09/2015 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. 2015 LEI MUNICIPAL
630 14/09/2015 CONCEDE TÍTUILO DE CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2015 LEI MUNICIPAL
629 14/09/2015 DENOMINA QUADRA POLIESPORTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2015 LEI MUNICIPAL
628 08/09/2015 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PEDRABRANQUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2015 LEI MUNICIPAL
627 08/09/2015 EMENTA: DENOMINA RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
626 01/09/2015 DISPÕE SOBRE A REMISSÃO E ANISTIA DE MULTAS E JUROS E PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS OU NÃO TRIBUTÁRIOS, DEVIDO AO COFRE MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA-CE, VENCIDOS OU VINCENDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
625 17/08/2015 CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ASSITÊNCIA SOCIAL, PARA ATENDER O PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL (PETI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
624 17/08/2015 DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO E CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTES, DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A SECRETARIA DE CULTURA E ESPORTES DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNDIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
623 26/06/2015 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORCAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
622 15/06/2015 APROVA O PLANO MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO (PME) 2015-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
621 01/06/2015 EMENTA: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS/FUNÇÕES ABAIXO ESPECIFICADOS, DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA CEARÁ. 2015 LEI MUNICIPAL
620 01/06/2015 CONCEDE PISO SALARIAL PROFISSIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A EDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
619 13/05/2015 EMENTA: DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2015 LEI MUNICIPAL
618 13/05/2015 DEMONIMA ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
617 11/05/2015 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO, NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 2015 LEI MUNICIPAL
616 27/04/2015 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, EM CARACTER EMERGENCIAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NO AMBITO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
614 27/04/2015 ALTERA O PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO, LEIº. 16/2007, ADEQUANDO-O À LEI FEDERAL Nº. 11.738 DE 16 DE JULHO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
613 27/03/2015 REGULAMENTA O FERIADO DE DUAS DATAS HISTÓRICAS NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
612 06/03/2015 ESTABELECE A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO ESPECIAL EM HOMENAGEM À MULHERES ILUSTRES DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
614A 30/01/2015 INSTITUI O DIA DO AGRICULTOR NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, ESTADO DO CEARÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
611 12/01/2015 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VECIMENTOS DE SERVIDORES PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 2015 LEI MUNICIPAL
610 05/01/2015 EMENTA: DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PÓLO UNIVERSITÁRIO DE APOIO PRESENCIAL DA UNIVERSIDADE EM PEDRA BRANCA - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2015 LEI MUNICIPAL
608 10/10/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A DOAÇÃO DE LEMBRANCINHAS ÀS CRIANÇAS NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2014 LEI MUNICIPAL
607 29/08/2014 EMENTA: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA - CEARÁ A REALIZAR REPASSE FINANCEIRO À LIGA DESPORTIVA PEDRABRANQUENSE-LPD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
606 25/08/2014 EMENTA: DENOMINA RUA ANA MOREIRA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
605 25/08/2014 CONFERE NOMEAÇÃO À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA NO BAIRRO JOÃO PINTO, NO MUNICIPIO DE PEDRA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
603 14/08/2014 EMENTA: AUTORIZA A DOAÇÃO DE "UM TERRENO URBANO" SITUADO NO LUGAR DENOMINADO “LOTEAMENTO FONTENELE ABREU SOBRINHO", LOCALIZADO NO MUNICÍPIO E COMARCA DE PEDRA BRANCA, LOCAL DENOMINADO NO DISTRITO SEDE DO BAIRRO JOÃO PINTO, CONSTITUÍDO POR UMA ÁREA TOTAL DE 68.531,88 M² , SENDO 35.742,94 M² DE ÁREA LOTEADA, 5.512,19 M² DE ÁREA INSTITUCIONAL, 5.032,11 M² DE ÁREA VERDE E 22.244,64 M² DE ÁREA UTILIZADA EM SEU SISTEMA VIÁRIO BÁSICO, EM BENEFÍCIO DO INSTITUTO PARTICIPAR, ENSINAR, SOCIALIZAR ARTICULAR E RESISTIR, INSCRITO NO CNPJ SOB Nº 03.326.298/0001-12, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
604 06/08/2014 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
602 04/08/2014 EMENTA: DENOMINA RUA MARIA VIEIRA NERI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
601 04/08/2014 EMENTA: CONFERE NOMINAÇÃO AO GINÁSIO POLIESPORTIVO SEDIADO NA RUA PADRE JOÃO EPIFÂNIO, NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
600 20/06/2014 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
599 20/06/2014 EMENTA: CRIA, AMPLIA E EXTINGUE CARGOS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
598 13/06/2014 EMENTA: DESAFETA DE SUA DESTINAÇÃO PÚBLICA DE ORIGEM "UM TERRENO URBANO" SITUADO NO LUGAR DENOMINADO LOTEAMENTO "FONTENELE ABREU SOBRINHO", LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, EM PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA, DENOMINADO NO DISTRITO SEDE NO BAIRRO JOÃO PINTO, CONTA COM UMA ÁREA TOTAL DE 68.531,88 M² , SENDO 35.742,94 M² DE ÁREA LOTEADA, 5.512,19 M² DE ÁREA INSTITUCIONAL, 5.032,11 M² DE ÁREA VERDE E 22.244,64 M² DE ÁREA UTILIZADA EM SEU SISTEMA VIÁRIO BÁSICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
597 13/06/2014 DECLARA DE ULTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO PARTICIPAR, ENSINAR, SOCIALIZAR, ARTICULAR, RESISTIR - NOME FANTASIA INSTITUTO PENSAR NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
596 06/06/2014 DENOMINA COLÉGIO MUNICIPAL GABRIEL DE PRAÇA MELO "GABRIELZINHO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
595 26/05/2014 CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM, VEINCULADO A SECRETARIA DE AGRICULTURA, DESTINADO À INSPEÇÃO E A FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, PRODUZIDOS, BENEFICIADOS, INDUSTRIALIZADOS E/OU COMERCIALIZADOS NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
594 26/05/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS À ASSOSIAÇÃO CULTURAL JUNINA PEDRA BRANCA. 2014 LEI MUNICIPAL
593 26/05/2014 ALTERA O PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO, LEI Nº. 16/2007, ADEQUANDO-O A LEI FEDERAL Nº. 11.738 DE 16 DE JULHO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
592 26/05/2014 EMENTA: DISPÕE SOBRE: ALTERA REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 591/2014, DE 09 DE MAIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
591 09/05/2014 EMENTA: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS/ FUNÇÕES ABAIXO CERTIFICADOS, DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA - CEARÁ. 2014 LEI MUNICIPAL
590 24/04/2014 DISPÕE SOBRE: ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA LEI 548/2012, DE 21 DE SETEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
589 31/03/2014 DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE PEDRA BRANCA, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
587 17/03/2014 DENOMINA RESIDENCIAL FRANCISCO FONTENELE CAVALCANTE DE ABREU SOBRINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
586 17/02/2014 DISPÕE SOBRE A REMISSÃO E ANISTIA DE MULTAS E JUROS E PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS OU NÃO TRIBUTÁRIOS, DEVIDOS AO COFRE MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA - CE, VENCIDOS OU VINCENDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
585 21/01/2014 DENOMINA RUA ORLANDO CAVALCANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
584 29/11/2013 DENOMINA RUA NO DISTRITO DE MINEIROLÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
583 22/11/2013 ALTERA NA INTEGRA A LEI DE Nº 126/2002, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
582 22/11/2013 ALTERA NA INTEGRA A LEI DE Nº 393/2009, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
581 08/11/2013 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA-CE A REALIZAR REPASSE FINANCEIRO À LIGA DESPORTIVA PEDRABRANQUENSE – LDP. 2013 LEI MUNICIPAL
580 08/11/2013 DISPÕE SOBRE: ALTERA A REDAÇÃO DE INCISO I, DA LEI Nº 027/2011, DE NOVEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
579 25/10/2013 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
578 25/10/2013 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014. 2013 LEI MUNICIPAL
577 07/10/2013 ESTABELECE A FORMA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA – PMAQ/AB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
576 07/10/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A DOAÇÃO DE LEMBRANCINHAS ÀS CRIANÇAS DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
575A 27/09/2013 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA A SUA ADEQUADA APLICAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990. 2013 LEI MUNICIPAL
575 09/09/2013 RECONHECE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PEDRA BRANCA, QUE FOI CONSTITUIDO PELA LEI DE Nº 15/1991 DE 21 DE OUTUBRO DE 1991, ALTERADA PELA LEI DE Nº 240/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
574 26/08/2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO DE COMISSÃO E REAJUSTE DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL 2013 LEI MUNICIPAL
573 26/08/2013 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
572 26/08/2013 RECOMPÕE E REESTRUTURA A PEDRA QUE DÁ ORIGEM E SIMBOLIZA O MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
571 21/06/2013 INSTITUI O DIA DO VAQUEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
570 21/06/2013 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
569 07/06/2013 ALTERA A NOMENCLATURA DA SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E JUVENTUDE DISPOSTA NO ÍTEM 2.7 DO ARTIGO 23 DA LEI Nº 002/2009, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
568A 31/05/2013 CRIA O DIA MUNICIPAL DO MOTOCICLISTA, MOTOTAXISTA E MOTO ENTREGADOR NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
568 31/05/2013 ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 565/2013, DE 13 DE MAIO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE PROFISSIONAIS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA – CEARÁ. 2013 LEI MUNICIPAL
567 17/05/2013 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (QUALIFAR - SUS). 2013 LEI MUNICIPAL
566 13/05/2013 DENOMINA RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
564 13/05/2013 DENOMINA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL PADRE GERALDO DANTAS PEREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
563 03/05/2013 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 524 DE 23 DE MARÇO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
562 22/03/2013 DENOMINA BARRAGEM DO RIACHÃO DO BANABUIÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
565 13/03/2013 ALTERA O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO, LEI Nº 10/2007, ADEQUANDO-O À LEI FEDERAL Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
561 01/03/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER O PARCELAMENTO DOS DÉBITOS ORIGINÁRIOS DO CONVÊNIO Nº 100/2010, CELEBRADO COM O ESTADO DO CEARÁ, QUE TEVE COMO OBJETO O PROGRAMA DE PROTEÇÃO À CIDADANIA – PRÓ-CIDADANIA, NOS TERMOS DO ART. 4º, DA LEI ESTADUAL Nº 15.292, DE 15 DE JANEIRO DE 2013E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
560 01/02/2013 EMENTA: DENOMINA RUA FRANCISCO LEITE DOURADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
558 28/01/2013 EMENTA: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS / FUNÇÕES ABAIXO ESPECIFICADOS, DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA - CEARÁ. 2013 LEI MUNICIPAL
557 28/01/2013 EMENTA: "ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI Nº 287/2013, DE 15 DE AGOSTO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO". 2013 LEI MUNICIPAL
556 28/01/2013 EMENTA: CONCEDE PERMISSÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXPECIONAL INTERESE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
559 23/01/2013 DISPÕE SOBRE A RESTAURAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO BÁSICA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEI MUNICIPAL
555 14/12/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO PARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO À FAZENDA NACIONAL RELATIVOS ÀS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, NOS TERMOS DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 589, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
554 09/11/2012 DENOMINA RUA HORÁCIO ALVES PEREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
553 29/10/2012 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977/2009. 2012 LEI MUNICIPAL
552 29/10/2012 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2013. 2012 LEI MUNICIPAL
551 19/10/2012 ALTERA O PARÁGRAFO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 548/2012, DE 21 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
550 21/09/2012 CONFERE NOMINAÇÃO À QUADRA POLIESPORTIVA, SEDIADA NO BAIRRO SANTA MARIA, NESTE MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA – CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
549 21/09/2012 FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, PARA O QUADRIÊNIO 2013/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
548 21/09/2012 FIXA O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, PARA O QUADRIÊNIO 2013/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
547 31/08/2012 DENOMINA RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
546 31/08/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL COM PARTICULAR. 2012 LEI MUNICIPAL
545 31/08/2012 DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROIVDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
544 31/08/2012 ALTERA O ART. 108 DA LEI Nº 417/2009 (LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO). 2012 LEI MUNICIPAL
543 31/08/2012 ALTERA OS ARTS. 1º E 2º DA LEI Nº 465/2010, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2010. 2012 LEI MUNICIPAL
542 17/08/2012 DENOMINA RUA FRANCISCO MARTINS VITORIANO, POPULARMENTE CONHECIDO “PIRRITA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
541 17/08/2012 CONFERE NOMINAÇÃO AO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE), SEDIADA NO DISTRITO DE CAPITÃO MÓR, NESTE MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA – CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
540 17/08/2012 CONFERE NOMINAÇÃO AO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE), NO DISTRITO DE SANTA CRUZ DO BANABUIÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
539 17/08/2012 CONFERE NOMINAÇÃO AO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE INFANTIL), SEDIADA NA AVENIDA JOSÉ FRUTUOSO DA SILVA, BAIRRO SANTA MARIA, NESTE MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA – CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
538 17/08/2012 CONFERE NOMINAÇÃO AO CENTRO EDUCACIONAL, SEDIADO NO DISTRITO DE TROIA, NESTE MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA – CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
537 17/08/2012 CONFERE NOMINAÇÃO AO CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL (CRECHE), SEDIADA NO BAIRRO CHICO LEANDRO, NESTE MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA – CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
536 15/06/2012 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
535 01/06/2012 INSTITUI OS CARGOS APTOS À AGENTE DA EDUCAÇÃO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, COM A FINALIDADE DE DAR MAIOR SUPORTE ÀS ATIVIDADES JÁ DESENVOLVIDAS PELA RESPECTIVA SECRETARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
534 01/06/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER O REAJUSTE DO SALÁRIO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA – CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
533 18/05/2012 INSTITUI COMO PARTE DA PROGRAMAÇÃO INERENTE À SEMANA DO MUNICÍPIO, A NOITE GOSPEL. 2012 LEI MUNICIPAL
532 18/05/2012 DENOMINA RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
531 18/05/2012 DENOMINA RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
530 18/05/2012 DENOMINA RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
529 27/04/2012 REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS/FUNÇÕES ABAIXO ESPECIFICADOS, DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA – CEARÁ. 2012 LEI MUNICIPAL
528 27/04/2012 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – CONSEA DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA – CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
527 20/04/2012 DENOMINA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
526 19/04/2012 ALTERA O PLANO DE CARGO, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO, LEI Nº 16/2007 P/10/2007, ADEQUANDO-O À LEI FEDERAL Nº 11.738 DE 16 DE JULHO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
525 23/03/2012 DENOMINA RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
524 23/03/2012 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 380 DE 22 DE ABRIL DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
523 23/03/2012 ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
522 28/02/2012 DENOMINA RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
521 06/02/2012 ALTERA A LEI Nº 517/2011, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO. 2012 LEI MUNICIPAL
521A 06/02/2012 CRIA E DELIMITA O BAIRRO ANTONIO DE SÁ AZEVEDO – “SEU TONHEIRO”, NO DISTRITO DE MINEIROLÂNDIA, NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA – CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
520 01/02/2012 CRIA E DELIMITA OS BAIRROS DO DISTRITO DE MINEIROLÂNDIA, NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
519 21/12/2011 CRIA E DELIMITA O BAIRRO JOÃO ALVES DE MESQUITA, POPULARMENTE CONHECIDO “JOÃO PINTO”, NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
518 21/12/2011 CONFERE NOMINAÇÃO À PRAÇA, SEDIADA NO BAIRRO SANTA ÚRSULA DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
517 21/12/2011 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO [...] E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
516 21/12/2011 CRIA O CENTRO ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA ALÉM DE OUTORGAR-LHE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL MANOEL CEZÁRIO MENDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
515 21/12/2011 CONFERE NOMINAÇÃO À QUADRA POLIESPORTIVA DO DISTRITO DE MINEIROLÂNDIA, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA. 2011 LEI MUNICIPAL
514 21/12/2011 CONFERE NOMINAÇÃO AO PRÉDIO DO POSTO DE SAÚDE BAIRRO SANTA ÚRSULA, DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA. 2011 LEI MUNICIPAL
513 21/12/2011 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE, PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS, EM ATENDIMENTO AO PAR – PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS, NO ÂMBITO DO PLANO DE METAS COMPROMISSO TODOS PELA EDUCAÇÃO. 2011 LEI MUNICIPAL
512 18/11/2011 DENOMINA RUA (SEBASTIANA ARAÚJO PEREIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
511 18/11/2011 DENOMINA RUA (EXPEDITO GOMES DUARTE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
510 18/11/2011 DENOMINA RUA (NILTON PEREIRA SINDEAUX) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
509 18/11/2011 DENOMINA RUA (FLÁVIO CÉSAR PINTO DOS SANTOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
508 18/11/2011 DENOMINA RUA (MANOEL LINO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
507 18/11/2011 AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJC, PARA INSTALAÇÃO DE NOVA SEDE DO NOVO FÓRUM NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA – CE. 2011 LEI MUNICIPAL
506 18/11/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
505 18/11/2011 AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL À CAGECE (COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ) PARA INSTALAÇÃO DE SEDE E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS AO TRATAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
504 18/11/2011 AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA MOTOCEDRO COMERCIAL DE MOTOS LTDA PARA INSTALAÇÃO DE FILIAL NO RAMO DE COMERCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E VEICULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
502 24/10/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO/REPARCELAMENTO DA DÍVIDA PARA COM A FAZENDA NACIONAL. 2011 LEI MUNICIPAL
501 24/10/2011 DENOMINA RUA RAIMUNDA MOREIRA PESSOA (BAZINHA). 2011 LEI MUNICIPAL
500 13/09/2011 DENOMINA RUA ERNESTINA GOMES VIEIRA. 2011 LEI MUNICIPAL
499 13/09/2011 DENOMINA RUA (JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
498 13/09/2011 AUTORIZA O PARCELAMENTO E O DESCONTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DEVIDOS AO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
497 23/08/2011 DENOMINA RUA (ANTONIO SABOIA BEZERRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
496 23/08/2011 DENOMINA POSTO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
495 23/08/2011 INSTITUI O CARGO APTO À COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESPORTES DA EDUCAÇÃO, EM TEMPO INTEGRAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO, COM A FINALIDADE DE DAR MAIOR SUPORTE ÀS ATIVIDADES JÁ DESENVOLVIDAS PELA RESPECTIVA SECRETARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
494 23/08/2011 ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 128/2002 QUE TRATA DA QUANTIDADE DE VAGAS; BEM COMO ESTIPULA BOLSA REMUNERATÓRIA AOS MÚSICOS QUE EXERCEM SUAS FUNÇÕES JUNTO À BANDA DE MÚSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
493 12/08/2011 INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE ALTO DESEMPENHO PEDAGÓGICO (GADP), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
492 12/08/2011 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO NO VALOR DE R$3.478.000,00 PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. 2011 LEI MUNICIPAL
491 12/08/2011 ALTERA OS ARTS. 5º E 6º DA LEI Nº 360/2008, DE 11 DE SETEMBRO DE 2008, E SEUS RESPECTIVOS PARÁGRAFOS 2º, 3º, 4º, 5º E 6º, DANDO NOVA REDAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
490 12/08/2011 CRIA CARGOS COMISSIONADOS DE ASSESSOREAMENTO DAS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO, DOS PARLAMENTARES E DAS COMISSÕES PERMANENTES E ESPECIAIS NA ESTRUTURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
489 17/06/2011 ALTERA NA ÍNTEGRA A LEI Nº. 04/96 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS E O FUNDO MUNICIPAL DE ASISTÊNCIA SOCIAL – FMAS DE PEDRA BRANCA – CE, DANDO NOVA REDAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
487 17/06/2011 CRIA A SALA DO EMPREENDEDOR NA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
486 17/06/2011 DENOMINA RUA (JOÃO CAVALCANTE TEÓFILO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
485 17/06/2011 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
484 13/06/2011 ALTERA O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 108, PERTINENTE AO PROJETO DE LEI Nº 024/2008 (LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO). 2011 LEI MUNICIPAL
483 13/06/2011 ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 330/2007 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE TRATA DA CRIAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DE MAIS DE MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E SUSTENTÁVEL – CMDRS DE PEDRA BRANCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
482 13/06/2011 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO NO VALOR DE R$200.000,00 PARA FINS QUE ESPECIFICA. 2011 LEI MUNICIPAL
481 13/06/2011 REPÕE AS PERDAS SALARIAIS DOS CARGOS/FUNÇÕES ABAIXO ESPECIFICADOS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA. 2011 LEI MUNICIPAL
480 13/06/2011 DENOMINA RUA (SABINO GERMANO DA SILVA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
479 06/05/2011 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO NO VALOR DE R$4.476.000,00 PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. 2011 LEI MUNICIPAL
478 06/05/2011 DENOMINA RUA (MARIA DE LOURES CHAVES BARROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
477 20/04/2011 DENOMINA RUA [JOÃO RODRIGUES DE OLIVEIRA (JOÃO BENTO)] E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
476 20/04/2011 DENOMINA RUA (MARIA DE JESUS ALVES DE MELO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
475 20/04/2011 DENOMINA RUA (AVENIDA TENENTE ALMEIDA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
474 20/04/2011 DENOMINA RUA (AMADEU VIEIRA CAVALCANTE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
471 07/04/2011 ALTERA O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO, LEI Nº 16/2007, ADEQUANDO-O À LEI FEDERAL Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
473 04/04/2011 AUTORIZA O PARCELAMENTO E O DESCONTO DE CRÉDITOS TRIBURITÁRIOS DEVIDOS AO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
472 04/04/2011 INSTITUI VAGAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, COM A FINALIDADE DE DAR MAIOR SUPORTE ÀS ATIVIDADES JÁ DESENVOLVIDAS PELA RESPECTIVA SECRETARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
470 29/03/2011 ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 380, DE 22 DE ABRIL DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
469 17/02/2011 CONCEDE REMISSÃO DE DÉBITOS RELATIVOS AO CONSUMO DE ÁGUA E DEMAIS TAXAS JUNTO AO SAAE, ORIGINÁRIOS DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E AUTARQUIAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
468 17/02/2011 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA – CE, A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/UNDIME. 2011 LEI MUNICIPAL
467 01/02/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RESTITUIR E VINDENIZAR AS BENFEITORIAS EDIFICADAS PELO SR. FRANCISCO DAS CHAGAS CAVALCANTE, REALIZADAS NO BOXE DO ANTIGO MERCADO MUNICIPAL, CONSIDERANDO SUA OCUPAÇÃO DE BOA-FÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
465 05/12/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSO FINANCEIRO, A TÍTULO DE INCENTIVO, PARA OS AGENTES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
463 14/10/2010 DENOMINA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
462 14/09/2010 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
461 14/09/2010 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
460 20/08/2010 ALTERA O ARTIGO 36, DA LEI N° 371 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2009, QUE TRATA DA NOVA ESTRUTURA BÁSICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA INCLUSÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE MUNICIPAL NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
459 17/08/2010 IMPLANTA O PROGRAMA CRESCER E APRENDER: UM NOVO PRESENTE! NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO COMO MEIO DE EFETIVAÇÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES. 2010 LEI MUNICIPAL
458 25/06/2010 REPÕE AS PERDAS SALARIAIS DOS CARGOS/FUNÇÕES ABAIXO ESPECIFICADOS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA. 2010 LEI MUNICIPAL
456 18/06/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA A DELEGAR COMPETÊNCIA A SECRETARIA DE SEGURANCA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL N° 14318/2009, PARA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE AGENTES DE CIDADANIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
455 18/06/2010 DEFINE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR ATENDENDO AO DISPOSTO NOS PARÁGRAFOS 3° E 4° DO ARTIGO 100 DA COSNTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N°62/2009, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
454 18/06/2010 DISPÖE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2010 LEI MUNICIPAL
453 18/06/2010 DENOMINA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
452 18/06/2010 DENOMINA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
450 26/04/2010 ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
449 12/04/2010 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
448 12/04/2010 ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
451 11/04/2010 RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL SUL- CODESSUL, EM CONFORMIDADE COM A LEI 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005 E SEU DECRETO REGULAMENTADOR 6.017 DE 17 DE JANEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
447 17/03/2010 DENOMINA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
446 02/03/2010 ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
445 02/03/2010 ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
444 10/02/2010 REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS/FUNÇÕES ABAIXO ESPECIFICADOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO E PEDRA BRANCA, CRIANDO, AINDA OS ABAIXO ESPECIFICADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL N. º 371 DE FEVEREIRO DE 2009. 2010 LEI MUNICIPAL
443 02/02/2010 ALTERA O PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO, LEI N°. 271 DE 31 MAÇO DE 2006, A LEI E DEMAIS LEIS SUBALTERNOS, ADEQUANDO-OS À LEI FEDERAL N°.11.738 DE 16 DE JULHO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
442 02/02/2010 DENOMINA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
441 02/02/2010 DENOMINA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2010 LEI MUNICIPAL
440 01/12/2009 EMENTA: Denomina de ANA TEREZA MENDES MAIA a Creche Pró-infância, localizada no distrito de Mineirolândia, no Residencial José Mineiro e dá outras providências. 2009 LEI MUNICIPAL
439 01/12/2009 EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
438 01/12/2009 EMENTA: Dispõe sobre a criação do Conselho da Cidade de Pedra Branca/CE e dá outras providências. 2009 LEI MUNICIPAL
437 01/12/2009 EMENTA: Dispõe sobre a instituição dos Benefícios Eventuais de que trata o art. 22 da Lei Federal Nº 8.742 de 07 de Dezembro de 1993 no município de Pedra Branca - CE. 2009 LEI MUNICIPAL
434 01/12/2009 EMENTA: Dospõe sobre a isenção e redução do ISSQN sobre prestações de serviço executados por jovens oriundos do programa PROJOVEM TRABALHAR e dá outras providências. 2009 LEI MUNICIPAL
433 01/12/2009 EMENTA: DENOMINA RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
432 01/12/2009 EMENTA: DENOMINA RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
431 01/12/2009 EMENTA: DENOMINA POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF, LOCALIZADO NO SÍTIO BREJO - PEDRA BRANCA - CEARÁ. 2009 LEI MUNICIPAL
421 27/11/2009 CÓDIGO DE OBRAS, EDIFICAÇÕES E POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA. 2009 LEI MUNICIPAL
419 27/11/2009 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO PEDRA BRANCA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
418 27/11/2009 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2009 LEI MUNICIPAL
417 27/11/2009 DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
429 03/11/2009 Dispõe sobre metas fiscais e as prioridades e metas da LDO para 2010. 2009 LEI MUNICIPAL
428 03/11/2009 EMENTA: DENOMINA RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
427 03/11/2009 EMENTA: DENOMINA RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
425 27/10/2009 EMENTA: DENOMINA RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
423 05/10/2009 EMENTA: DENOMINA RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
422 05/10/2009 EMENTA: DENOMINA RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
424 24/09/2009 EMENTA: RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO E OS MUNICÍPIOS DE: BANABUIÚ, CHORÓ, IBARETAMA, IBICUITINGA, MILHÃ, PEDRA BRANCA, QUIXADÁ, QUIXERAMOBIM, SENADOR POMPEU E SOLONÓPOLE, COM FINALIDADE DE CONSTRUIR O CONSÓRSIO PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005, VISANDO A PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSISTENCIAIS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS A SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS. 2009 LEI MUNICIPAL
416 22/09/2009 EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADES NACIONAL, ESTADUAL E REGIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICIPIOS DO CEARÁ. 2009 LEI MUNICIPAL
415 22/09/2009 EMENTA: CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E DE TRÂNSITO DE PEDRA BRANCA E SUA ESTRUTURA BÁSICA, A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI, CARGOS DE AGENTES DE TRANSITO E O RESPECTIVO SALÁRIO BASE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
414 22/09/2009 EMENTA: DENOMINA RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
413 22/09/2009 EMENTA: DENOMINA RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
412 22/09/2009 EMENTA: DENOMINA RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
411 22/09/2009 EMENTA: DENOMINA RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
410 22/09/2009 EMENTA: DENOMINA RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
409 22/09/2009 EMENTA: DENOMINA RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
408 22/09/2009 EMENTA: DENOMINA RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
407 31/08/2009 EMENTA: Autoriza a abertura de créditos adicionais complementares ao vigente orçamento e dá outras providências. 2009 LEI MUNICIPAL
406 31/08/2009 EMENTA: DENOMINA RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
405 31/08/2009 EMENTA: DENOMINA RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
404 31/08/2009 EMENTA: DENOMINA RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
403 31/08/2009 EMENTA: DENOMINA RUA E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
402 31/08/2009 EMENTA: DENOMINA RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
401 02/07/2009 EMENTA: DENOMINA RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
400 02/07/2009 EMENTA: DENOMINA RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
398 02/07/2009 EMENTA: DENOMINA RUAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
397 02/07/2009 EMENTA: DENOMINA RUA E DÁ PUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
396 02/07/2009 EMENTA: DENOMINA RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
394 01/07/2009 EMENTA: Cria e delimita os Bairros da Cidade de PEDRA BRANCA, NO Município de PEDRA BRANCA e dá outras providências. 2009 LEI MUNICIPAL
393 01/07/2009 EMENTA: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA CORRELATAS. 2009 LEI MUNICIPAL
392 26/06/2009 EMENTA: Redefine o Distrito de SANTA CRUZ DO BANABUIÚ e parte do Distrito de Tróia no MunicÍpio de PEDRA BRANCA e dá outras providências. 2009 LEI MUNICIPAL
391 26/06/2009 EMENTA: Autoriza a aquisição do imóvel que indica e dá outras providências. 2009 LEI MUNICIPAL
390 19/06/2009 EMENTA: Disciplina o funcionamento do comércio do município aos dias de domingo no Distrito de Mineirolandia e dá outras providências. 2009 LEI MUNICIPAL
389 19/06/2009 EMENTA: Autorização a celebração de convênio do PREVcidade entre a prefeitura e o INSS e dá outras provicdências. 2009 LEI MUNICIPAL
388 19/06/2009 EMENTA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
399 02/06/2009 EMENTA: DENOMINA RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
386 15/05/2009 Ementa: Autoriza o Execultivo Municipal a parcelar débitos com a Receita Previdenciária, nos moldes da medida Provisória 457, publicada no Diário Oficial da União de 11 de fevereiro de 2009 e dá outras providências. 2009 LEI MUNICIPAL
385 08/05/2009 EMENTA: Denomina RUA e dá outras providências. 2009 LEI MUNICIPAL
384 08/05/2009 EMENTA: DISPÕE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
383 27/04/2009 EMENTA: DENOMINA RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
381 22/04/2009 EMENTA: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS/FUNÇÕES ABAIXO ESPECIFICADOS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA. 2009 LEI MUNICIPAL
380 22/04/2009 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 282 DE 23 DE MAIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
379 06/04/2009 EMENTA: DENOMINA MATADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
378 06/04/2009 EMENTA: Abre Crédito Especial ao vigente orçamento e dá outras providências. 2009 LEI MUNICIPAL
377 18/03/2009 EMENTA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento e dá outras providências. 2009 LEI MUNICIPAL
376 18/03/2009 EMENTA: Abre Crédito Adiconal Especial ao vingente orçamento e dá outras providências. 2009 LEI MUNICIPAL
375 18/03/2009 EMENTA: Abre Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento e dá outras providências. 2009 LEI MUNICIPAL
374 18/03/2009 EMENTA: Abre Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento e dá outras providências. 2009 LEI MUNICIPAL
373 18/03/2009 EMENTA: Abre Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento e dá outras providências. 2009 LEI MUNICIPAL
372 18/03/2009 EMENTA: Abre Crédito Adicional Especial ao vigente orçamento e dá outras providências. 2009 LEI MUNICIPAL
371 13/02/2009 EMENTA: Dispõe sobre a nova estrutura organizacional básica do poder execultivo municipal e dá outras providências. 2009 LEI MUNICIPAL
370 13/02/2009 Altera o Plano de Cargo, Cerreira e Remuneração do Magistério, Lei N.º 271 de 31 de março de 2006, a Lei e demais leis subalternas, adequando-os à Lei Federal nº 11.738 de 16 de julho de 2008 e dá outras providências. 2009 LEI MUNICIPAL
369 13/02/2009 EMENTA: Dispõe a adequação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB e dá outras providências. 2009 LEI MUNICIPAL
369A 13/02/2009 EMENTA: DENOMINA RUA RAIMUNDO NARDIE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2009 LEI MUNICIPAL
368 10/12/2008 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PARCELAR DÍVIDA DO SAAE JUNTO AO CREDOR ABAIXO ESPECIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
367 10/12/2008 AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
366 10/12/2008 AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
365 28/11/2008 FIXA O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, PARA O QUADRIÊNIO 2009/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
364 28/11/2008 FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, PARA O QUADRIÊNIO 2009/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
363 24/11/2008 AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
362 30/09/2008 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
361 30/09/2008 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA, PARA A LEGISLATURA 2009/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
360 11/09/2008 DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 105/2000, DE 20 DE NOVEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
359 11/09/2008 TORNA OBRIGATÓRIO O HINO DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA EM TODAS AS ESCOLAS DO MUNICÍPIO E PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
358 11/09/2008 MODIFICA A NUMERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 277/2006 DE 22 DE MAIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
357 11/09/2008 MODIFA A LEI MUNICIPAL Nº 275/2006 DE 02 DE MAIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2008 LEI MUNICIPAL
356 11/09/2008 AUTORIZA A CRIAÇÃO DA UNIDADE PREVCIDADE NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
355 24/06/2008 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
354 24/06/2008 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
353 24/06/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES ESTADUAL E MICRORREGIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
352 24/06/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE NACIONAL DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
351 24/06/2008 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
350 04/06/2008 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
349 30/04/2008 DENOMINA POSTO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
348 14/04/2008 DISPÕE SOBRE REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
347 14/04/2008 MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 277/2006 DE 22 DE MAIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
346 14/04/2008 MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 275/2006 DE 02 DE MAIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
345 02/04/2008 DISPÕE SOBRE ESTATUTO DA MULHER DE PEDRA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
344 02/04/2008 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
343A 26/03/2008 DENOMINA MATERNIDADE HOSPITALAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
343B 26/03/2008 DENOMINA GALPÃO DO PRODUTOR RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
343 03/03/2008 MODIFICA O ANEXO I A QUE SE REFERE O ART. 2º DA 314/2007, DE 17 DE SETEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
342 03/03/2008 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
341 27/02/2008 DENOMINA POSTO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
340 27/02/2008 MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 276-A/2006 DE 22 DE MAIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
339 27/02/2008 DETERMINA O PROCEDIMENTO DE TOMBAMENTO NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
338 31/01/2008 MODIFICA A LEI Nº 282/2006 DE 23 DE MAIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
337 21/01/2008 DENOMINA RUA PE. GERALDO DANTAS PEREIRA NO DISTRITO DE CAPITÃO MOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2008 LEI MUNICIPAL
336 21/01/2008 DENOMINA RUA JOÃO PAULO II NO DISTRITO DE CAPITÃO MOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
335 21/01/2008 DENOMINA RUA ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA NO DISTRITO DE CAPITÃO MOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
334 21/01/2008 DENOMINA POSTO DE SAÚDE MANOEL ANTONIO DE SOUZA NO DISTRITO DE CAPITÃO MOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
333 21/01/2008 DENOMINA ESCOLA ANTONIO TORQUATO DE SOUZA NO DISTRITO DE CAPITÃO MOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2008 LEI MUNICIPAL
332 04/12/2007 DENOMINA CASA DE APOIO E REPRESENTAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
331 04/12/2007 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL FHIS E INSTITUI O CONSELHO-GESTOR DO FHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
330 04/12/2007 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E SUSTENTÁVEL – CMDRS DE PEDRA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
329 04/12/2007 INSTITUI O TRATAMENTO DIFERENCIADO, FAVORECIDO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NAS LICITAÇÕES NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
328 24/11/2007 CRIA O DISTRITO DE CAPITÃO MOR NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
327 24/11/2007 DELIMITA A ZONA URBANA DA VILA DE CAPITÃO MOR, NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
326 24/11/2007 REDEFINE O DISTRITO DE SANTA CRUZ DO BANABUIÚ E PARTE DO DISTRITO DE TRÓIA NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
325 13/11/2007 DENOMINA RUA IZAMAR VIEIRA DE SOUZA NO DISTRITO DE SANTA CRUZ DO BANABUIÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
323 30/10/2007 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
324 06/10/2007 DENOMINA POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA ANA BRASIL BARRETO CAVALCANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
322 01/10/2007 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FERIADO DO DIA 13 DE NOVEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2007 LEI MUNICIPAL
321 17/09/2007 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
320 17/09/2007 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
319 17/09/2007 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
318 17/09/2007 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
317 17/09/2007 ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE DESCONTOS A DIVIDA ATIVA ORIUNDA DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
316 17/09/2007 MODIFICA A LEI Nº 260/2005 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
315 17/09/2007 INSTITUI PROGRAMA “CASA DE APOIO” DESTINADO AO ATENDIMENTO DE PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO NA CAPITAL DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
314 17/09/2007 AUTORIZA O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS PEB II, DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
313 17/09/2007 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO SÍTIO TRAPIÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
312 17/09/2007 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA NA VILA DE CAPITÃO MOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
311 17/09/2007 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO SÍTIO TRÓIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
310 17/09/2007 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NA VILA CAPITÃO MOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
309 14/09/2007 REORGANIZA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CRIADO PELA LEI Nº 016/91 DE 26/11/91, ALTERADA PELA LEI Nº 186/2003, DE 22/10/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
308 02/07/2007 DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
307 02/07/2007 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
306 02/07/2007 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
305 30/06/2007 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
304 18/06/2007 DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E CONTÁBIL DO FUNDEB E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
303 18/06/2007 DISPÕE SOBRE A REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
302 18/06/2007 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
301 16/04/2007 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL – CACS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO – FUNDEB. 2007 LEI MUNICIPAL
300 02/04/2007 CRIA O ESCRITÓRIO DE APOIO E REPRESENTAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEI MUNICIPAL
299 27/11/2006 DENOMINA RUA (AVENIDA JOSÉ ALEXANDRE DE OLIVEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
298 27/11/2006 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TERMO DE AFORAMENTO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
297 27/11/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSO FINANCEIRO, A TÍTULO DE INCENTIVO, PARA OS AGENTES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
296 27/11/2006 CRIA CARGOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, NA ÁREA DA SAÚDE, POSSIBILITANDO A INCORPORAÇÃO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS NA FORMA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
295 07/11/2006 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO SÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
294 30/10/2006 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TERMO DE AFORAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
293 30/10/2006 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
292 30/10/2006 AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCESSÃO DE UM (01) ALUGUEL DE IMÓVEL, EM REGIME DE COMODATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
291 30/10/2006 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TERMO DE AFORAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
290 16/10/2006 ALTERA O ARTIGO 109 DA LEI MUNICIPAL Nº 013/93 DE 10 DE OUTUBRO DE 1993 – QUE INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA CEARÁ A DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
289 15/08/2006 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
288 15/08/2006 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O PRESENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
287 15/08/2006 CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
276 22/06/2006 MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 265/2005 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
286 19/06/2006 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
285 23/05/2006 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA DA CULTURA E DO TURISMO NAS FORMAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
282 23/05/2006 ESTIPULAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS, CARGOS EM PROVIMENTO DE COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA AUTARQUIA MUNICIPAL, PARTE DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
281 23/05/2006 DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO TEMPORÁRIA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFESSORES INTEGRANTES DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO... E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
280 23/05/2006 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE CONSUMO DE ÁGUA E TAXAS DO SAAE, AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E AUTARQUIAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
279 23/05/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CENTRO DE APOIO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
278 23/05/2006 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE IDENTIFICAÇÃO DE HEMOGLOBINOPATIAS NAS MATERNIDADES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
277 22/05/2006 MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 266/2005 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
276A 22/05/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AOS MUNÍCIPES CONTEMPLADOS COM A CARTA DE CRÉDITO FGTS OPERAÇÕES COLETIVAS, OS RECURSOS NECESSÁRIOS À COMPLEMENTAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
275 02/05/2006 MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 264/2005 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
275A 10/04/2006 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
274 10/04/2006 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
273 10/04/2006 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
272 10/04/2006 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
271 31/03/2006 INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGO E CARREIRAS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO PCC/MAG, REVOGANDO A LEI Nº 069 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
271A 06/03/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S.A., NA QUALIDADE DE MANDATÓRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
270 06/03/2006 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA – CE, A CELEBRAR CONVÊNIO COM A OBOÉ FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2006 LEI MUNICIPAL
267 14/12/2005 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR CAUÇÃO FINANCEIRA JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
266 14/12/2005 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLANTAR CARTA DE CRÉDITO FGTS OPERAÇÕES COLETIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
265 14/12/2005 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLANTAR CARTA DE CRÉDITO FGTS OPERAÇÕES COLETIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
264 14/12/2005 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLANTAR CARTA DE CRÉDITO FGTS OPERAÇÕES COLETIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
263 14/12/2005 EXTINGUE O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA E CONCEDE ANISTIA ÀS OBRIGAÇÕES DECORRENTES DE AVAIS HONRADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
262 14/12/2005 DETERMINA A CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS E A AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS DAQUELES JÁ EXISTENTES, A SEREM PROVIDAS ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO, ESTABELECENDO OS RESPECTIVOS SALÁRIOS-BASE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
261 14/12/2005 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
260 14/12/2005 MODIFICA A LEI Nº 238/2005 DE 12 DE SETEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
259 07/12/2005 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
258 07/12/2005 CRIA A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
257 07/12/2005 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL E DOS CARGOS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
256 07/12/2005 CRIA A COORDENADORIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
255 23/11/2005 DISPÕE SOBRE NORMAS ESPECÍFICAS EM MATÉRIA DE LICITAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
254 23/11/2005 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 024/A/97 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
250 20/10/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO ENTRE SE E A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
249 06/10/2005 AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM TERRENO A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ – CODECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
236 28/09/2005 ALTERA OS ARTIGOS DA LEI DE Nº 221/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
248 23/09/2005 DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS, COM ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 008/97 DE 21 DE MAIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
247 23/09/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CELEBRAR CONVÊNIO ENTRE SI E A LIGA DESPORTIVA PEDRABRANQUENSE – LDP, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
246 23/09/2005 DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE PEDRA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
245 23/09/2005 AUTORIZO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
244 23/09/2005 AUTORIZO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
243 23/09/2005 AUTORIZO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
242 23/09/2005 AUTORIZO O MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA – CE A CELEBRAR CONVÊNIO COM O BANCO DO NORDESTE S/A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
241 23/09/2005 AUTORIZO O MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA – CE A CELEBRAR CONVÊNIO COM O BANCO DO ESTADO DO CEARÁ. S/A – BEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
240 23/09/2005 AUTORIZO O MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA – CE A CELEBRAR CONVÊNIO COM O BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
239 12/09/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO/REPARCELAMENTO DA DÍVIDA PARA COM A FAZENDA NACIONAL. 2005 LEI MUNICIPAL
238 12/09/2005 DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
237 29/08/2005 REVOGA ÀS LEIS MUNICIPAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
235 04/08/2005 REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR A ALUDE O § 3º DO ART. 100 DA CF/88, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 30, DE 14 DE SETEMBRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
232 27/06/2005 DISPÕE SOBRE REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
231 27/06/2005 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E AÇÕES DA COMISSÃO DE CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA (COCIN), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
230 27/06/2005 CRIA NO QUADRO PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
229 27/06/2005 DENOMINA PRÉDIO DO PSF SANTA TEREZINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
228 27/06/2005 DENOMINA QUADRA ESPORTIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
227 27/06/2005 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
226 27/06/2005 AUTORIZA INDENIZAR AS BENFEITORIAS EXISTENTES NO IMÓVEL PERTENCENTE À PREFEITURA MUNICIPAL. 2005 LEI MUNICIPAL
234 23/06/2005 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PARCELAR DIVIDA JUNTO AO CREDOR ABAIXO ESEPCIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
233 23/06/2005 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PARCELAR DIVIDA JUNTO AO CREDOR ABAIXO ESPECIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
225 27/05/2005 AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ. 2005 LEI MUNICIPAL
224 27/05/2005 FIXA OS VALORES REMUNERATÓRIOS DOS SERVIDORES DOS QUADROS DE PESSOAL EFETIVO E DE COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
223 19/05/2005 DENOMINA RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
222 19/05/2005 AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO AO INSTITUTO RURAL DOM BOSCO. 2005 LEI MUNICIPAL
221 02/05/2005 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA A PROCEDER COM ALIENAÇÃO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE LEILÃO, UTILIZANDO O SALDO APURADO PARA ADQUIRIR A COMPRA DE 01 AMBULÂNCIA, PARA USO DA PREFEITURA. 2005 LEI MUNICIPAL
220 02/05/2005 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE NOVE ANOS, COM O ACESSO DE ALUNOS DE SEIS ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
219 22/04/2005 DENOMINA RUA (MANOEL FIRMINO DANTAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
218 28/02/2005 DENOMINA POLO DE ATENDIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
217 28/02/2005 ESTABELECEM DIÁRIAS PARA O PREFEITO, VICE-PREFEITO (A), SECRETÁRIOS E ASSESSORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
216 28/02/2005 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ASSITÊNCIA SOCIAL A PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
215 28/02/2005 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, APLICAÇÃO E COMPROVAÇÃO DO SUPRIMENTO DE FUNDOS, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL. 2005 LEI MUNICIPAL
214 24/01/2005 CRIA A CASA DE APOIO E REPRESENTAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
213 24/01/2005 ESTABELECE CONVÊNIO COM ENTIDADES DEVIDAMENTE RECONHECIDAS DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
212 17/01/2005 ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DE DESCONTOS A DIVIDA ATIVA ORIUNDA DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEI MUNICIPAL
211 24/11/2004 FIXA O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, PARA O QUADRIÊNIO 2005/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
210 24/11/2004 FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, PARA O QUADRIÊNIO 2005/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
208 27/10/2004 DENOMINA RUA (NESTOR CAVALCANTE TEIXEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
207 08/07/2004 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PEDRABRANQUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2004 LEI MUNICIPAL
206 08/07/2004 DENOMINA GINÁSIO POLIESPORTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
205 08/07/2004 DENOMINA BIBLIOTECA PÚBLICA JOANA CASEMIRO NASCIMENTO DE OLIVEIRA, NA VILA TRÓIA. 2004 LEI MUNICIPAL
204 14/06/2004 DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
203 20/05/2004 CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E AMPLIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
202 20/05/2004 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PEDRABRANQUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
201 20/05/2004 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PEDRABRANQUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
200 20/05/2004 DENOMINA ESCOLA (BENÍCIO VIEIRA CAVALCANTE NETO) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
199 24/03/2004 CONCEDE PERMISSÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
198 09/02/2004 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 291.700,00, CONFORME INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
197 28/01/2004 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
196 28/01/2004 DENOMINA RUA (RAIMUNDA BATONHO DE CARVALHO) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
195 28/01/2004 AUTORIZA O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL NOS TERMOS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEI MUNICIPAL
194 03/12/2003 DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES E A ATUALIZAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 024/a/97, DE 29 DE SETEMBRO DE 1997, CÓDIGO TRIBURITÁRIO DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
193 03/12/2003 AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA-CE E INSTITUIÇÕES PÚBLICAS FINANCEIRAS, PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO SOB CONSIGNAÇÃO. 2003 LEI MUNICIPAL
192 03/12/2003 MODIFICA A LEI Nº 160/2002, QUE CRIOU A CIP – CONTRIBUIÇÃO SOBRE A ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
191 26/11/2003 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PEDRABRANQUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
190 26/11/2003 DENOMINA O CENTRO CULTURAL PEDRABRANQUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
189 06/11/2003 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
188 30/10/2003 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004, NA FORMA QUE INDICA. 2003 LEI MUNICIPAL
187 30/10/2003 DENOMINA RUA (FERNANDO VIEIRA CAVALCANTE) E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
186 22/10/2003 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE DE PEDRA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
185 25/09/2003 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA A PROCEDER COM ALIENAÇÃO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE LEILÃO, UTILIZANDO O SALDO APURADO PARA MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DA FROTA JÁ EXISTENTE NA PREFEITURA. 2003 LEI MUNICIPAL
184 28/08/2003 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
183 28/08/2003 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
182 28/08/2003 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
181 28/08/2003 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
180 30/06/2003 MODIFICA O PLANO PLURIANUAL, LEI Nº 124/2001, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
178 11/06/2003 MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
177 11/06/2003 INSTITUI DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AO TRABALHO COM QUALIDADE PARA SERVIDORES PÚBLICOS COM EXERCÍCIO FUNCIONAL NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
176 05/06/2003 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
175 05/06/2003 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
174 20/05/2003 DISPÕE SOBRE REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
173 20/05/2003 DENOMINA GRUPO ESCOLAR, NO DISTRITO DE S.C. DO BANABUIU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
172 30/04/2003 FIXA OS VALORES REMUNERATÓRIOS DOS SERVIDORES DOS QUADROS DE PESSOAL EFETIVOS E DE COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
171 15/04/2003 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
170 15/04/2003 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
169 15/04/2003 DENOMINA RUA MANOEL FEITOSA FERRO. 2003 LEI MUNICIPAL
168 08/04/2003 DENOMINA GRUPO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
167 18/03/2003 DENOMINA RUA (PEDRO HÉLIO NEVES FEITOSA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
166 11/03/2003 DENOMINA PRAÇA NO DISTRITO DE SANTA CRUZ DO BANABUIU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
165 11/03/2003 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 145.000,00, CONFORME INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
164 20/02/2003 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
163 12/02/2003 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
162 12/02/2003 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
161 28/01/2003 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEI MUNICIPAL
160 31/12/2002 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA-CIP, NA FORMA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 39 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
159 09/12/2002 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.600,00, CONFORME INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
158 28/11/2002 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003, NA FORMA QUE INDICA. 2002 LEI MUNICIPAL
157 27/11/2002 ESTIPULA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS, CARGO EM PROVIMENTO EFETIVO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA AUTARQUIA MUNICIPAL, PARTE DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
156 18/11/2002 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
155 14/11/2002 DENOMINA RUA (CIRILO SIMÃO DE OLIVEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
154 14/11/2002 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PEDRABRANQUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
153 14/11/2002 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PEDRABRANQUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
152 20/09/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA E CONCEDER REPASSE A TÍTULO DE REMUNERAÇÃO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA. 2002 LEI MUNICIPAL
151 19/09/2002 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 67.500,00, CONFORME INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
150 19/09/2002 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 166.850,00, CONFORME INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
149 15/08/2002 DEFINE A OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR PARA O MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA PARA EFEITO DE PAGAMENTO DECORRENTE DE SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO, NA FORMA PREVISTA NO § 3º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL COM AS ALTERAÇÕES E ACRÉSCIMOS INTRODUZIDOS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 30, DE 13 DE SETEMBRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
148 14/08/2002 DISPÕE SOBRE A DEDUÇÃO DO ICMS DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA COMO GARANTIA NA MANUTENÇÃO DAS AÇÕES IMPLANTADAS PELO PROGRAMA DE APOIO ÀS REFORMAS SOCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES – PROARES. 2002 LEI MUNICIPAL
147 28/06/2002 DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2003, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
146 21/06/2002 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PEDRABRANQUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
145 21/06/2002 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PEDRABRANQUENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 2002 LEI MUNICIPAL
144 21/06/2002 DENOMINA RUA (FRANCISCO CALÍOPE OLINDA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
143 27/05/2002 DISPÕE SOBRE REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGOS E FUNÇÕES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
142 23/05/2002 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PEDRABRANQUENSE. 2002 LEI MUNICIPAL
141 23/05/2002 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ PEDRABRANQUENSE 2002 LEI MUNICIPAL
140 23/05/2002 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PEDRABRANQUENSE. 2002 LEI MUNICIPAL
139 23/05/2002 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PEDRABRANQUENSE 2002 LEI MUNICIPAL
138 23/05/2002 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PEDRABRANQUENSE 2002 LEI MUNICIPAL
137 22/05/2002 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PEDRABRANQUENSE. 2002 LEI MUNICIPAL
136 22/05/2002 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PEDRABRANQUENSE 2002 LEI MUNICIPAL
135 22/05/2002 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PEDRABRANQUENSE 2002 LEI MUNICIPAL
134 22/05/2002 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PEDRABRANQUENSE 2002 LEI MUNICIPAL
133 22/05/2002 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PEDRABRANQUENSE. 2002 LEI MUNICIPAL
132 22/05/2002 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PEDRABRANQUENSE. 2002 LEI MUNICIPAL
130 02/05/2002 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR O VALOR DE R$ 30.000,00, PARA O ORGAPE CONFORME INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
129 11/04/2002 REINTEGRAÇÃO E DEMARCAÇÃO DOS LIMITES DO DISTRITO DE MINEIROLÂNDIA DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, REDEFINE SUA ÁREA TERRITORIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
128 21/03/2002 CRIA A BANDA DE MÚSICA DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
127 20/03/2002 CONCEDE PERMISSÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
126 13/03/2002 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEI MUNICIPAL
125 29/11/2001 INSTITUI O NOVO MODELO ORGANIZACIONAL, DEFINE NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
123 26/09/2001 DENOMINA RUA (JOÃO FÉLIX DE SOUZA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
122 18/09/2001 DENOMINA RUA (FRANCISCO FACUNDO DE MATOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
121 18/09/2001 DENOMINA RUA (CRISTINA OLINDA MEDEIROS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
108 10/09/2001 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TERMO DE AFORAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
120 23/08/2001 DENOMINA RUA (LUÍSA AMORIM DE OLIVEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
119 05/07/2001 CRIA A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
118 05/07/2001 DISPÕE SOBRE REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
117 05/07/2001 DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2002, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
116 01/06/2001 DENOMINA RUA (GOVERNADOR PLÁCIDO CASTELLO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
115 10/05/2001 DENOMINA RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
114 10/05/2001 DENOMINA CENTRO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
113 02/05/2001 INSTITUI O PROGRAMA DE RENDA MÍNIMA VINCULADA À EDUCAÇÃO – BOLSA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
112 12/03/2001 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TERMO DE AFORAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
111 12/03/2001 AUTORIZA A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
109 19/02/2001 MODIFICA O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADE DO MAGISTÉRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
110 12/02/2001 CONCEDE PERMISSÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEI MUNICIPAL
83 28/02/2000 APROVA O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES DO MAGISTÉRIO – MAG, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA. 2000 LEI MUNICIPAL
062 19/04/1999 DEFINE O VEÍCULO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, RATIFICANDO ATOS E ADOTANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1999 LEI MUNICIPAL
30 23/12/1997 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA QUADRIÊNIO 1998-2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
27 24/11/1997 ESTABELECE DIRETRIZES BÁSICAS PARA A POLÍTICA DE ATENDIMENTO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA. 1997 LEI MUNICIPAL
26 03/11/1997 ALTERA VALORES DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA MODIFICA SIMBOLOGIA E EXTINGUE CARGOS EM COMISSÃO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIA. 1997 LEI MUNICIPAL
25 20/10/1997 CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA E ADORA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
24 18/10/1997 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA, NOS TERMOS COMO PREVÊ O ART. 165 § 8º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
23 22/09/1997 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ALIENER A CARTEIRA DE AÇÕES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
22 22/09/1997 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, NO VALOR DE R$ 47.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
21 01/09/1997 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, NO VALOR DE R$ 190.000,00 PARA FINS QUE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
19A 30/06/1997 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
18 18/06/1997 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
15 18/06/1997 DENOMINA RUA (CARMO MILEO) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 1997 LEI MUNICIPAL
14 18/06/1997 AUTORIZA CONCESSÃO DE TERMO DE AFORAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
20 14/06/1997 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO ASSOCIAR-SE A AME – “ASSOCIAÇÃO MUNDIAL DE ECOLOGIA”. 1997 LEI MUNICIPAL
13 09/06/1997 CRIA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
014 06/06/1997 REGULAMENTA CÓDIGO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
11 24/05/1997 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, OBJETIVANDO A CRIAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO NO VALOR DE R$ 100.000,00 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
10 24/05/1997 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO CONCESSIVA DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA CONSECUÇÃO DE INCENTIVO À EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ATRAVÉS DE PARCEITA ENTRE O MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA E O AVANÇO DO SENTÃO CENTRAL II – UECE – UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
09 24/05/1997 AUTORIZA CONCESSÃO DE TERMO DE AFORAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
08 21/05/1997 INSTITUI O QUADRO DE CARGOS EFETIVOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
06 19/04/1997 CRIA A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS “AVULSA” AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL NOS CASOS DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS RETIDO NA FONTE E ESTABELECE NORMAS PROCEDIMENTAIS PARA UTILAZAÇÃO DAS MESMAS. 1997 LEI MUNICIPAL
05 07/04/1997 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNÍCIPIO DE PEDRA BRANCA, NO VALOR DE R$ 50.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
04A 29/01/1997 AUTORIZA A CONCESSÃO DE TERMO DE AFORAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
04 25/01/1997 “[...] ART 1º A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BÁSICA E SETORIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA [...]” 1997 LEI MUNICIPAL
03 25/01/1997 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTOS CONCEDIDOS AO PREFEITO, VICE-PREFEITO, PRESIENTE DA CÂMARA, VEREADORES, SECRETÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
02 25/01/1997 DISPÕE SOBRE O REGIME DO SUPRIMENTO DE FUNDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1997 LEI MUNICIPAL
01 25/01/1997 CONCEDE PERMISSÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEI MUNICIPAL
04 27/06/1996 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS E FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 LEI MUNICIPAL
07 03/06/1996 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1992 LEI MUNICIPAL
13 11/10/1993 INETITUI O REGIME JURÍDICO ÍNICIO PARA OS "SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNÍCIPIO DE PEDRA BRANCA-CE, E DAS OUTRAS PREVIDÊNCIAS. 1993 LEI MUNICIPAL
0 01/01/1990 LEI ORGÂNICA 1990 LEI MUNICIPAL
554 23/06/1969 CRIA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1969 LEI MUNICIPAL
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Emitido dia 20/07/2024 às 09:31:43