[{"Id":1873,"Numero":"977","Data":"2026-09-22","Descricao":"DENOMINA MARIA AMÉLIA AZEVEDO MINEIRO, A PRAÇA SITUADA NO DISTRITO DE MINEIROLÂNDIA, PEDRA BRANCA-CE, AO LADO DA IGREJA NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.pedrabranca.ce.gov.br/leis.php?id=1873"},{"Id":1872,"Numero":"976","Data":"2026-09-22","Descricao":"CRIA 15 (QUINZE) FUNÇÕES GRATIFICADAS SÍMBOLO FGI NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 691, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.pedrabranca.ce.gov.br/leis.php?id=1872"},{"Id":1871,"Numero":"975","Data":"2026-09-22","Descricao":"CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - COMPIR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.pedrabranca.ce.gov.br/leis.php?id=1871"},{"Id":1870,"Numero":"974","Data":"2026-09-22","Descricao":"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE BOLSAS EDUCACIONAIS “ALFA+”, DESTINADO AO FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS DE ALFABETIZAÇÃO NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PEDRA BRANCA/CE, EM CONSONÂNCIA COM O COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA - CNCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.pedrabranca.ce.gov.br/leis.php?id=1870"},{"Id":1869,"Numero":"973","Data":"2026-09-22","Descricao":"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO \"PRIORIZAR PARA AVANÇAR\" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.pedrabranca.ce.gov.br/leis.php?id=1869"},{"Id":1867,"Numero":"972","Data":"2026-09-14","Descricao":"DENOMINA \"PLENÁRIO ANTÔNIO CARNAÚBA DE SOUZA (ANTÔNIO CURDULINO)\" O PLENÁRIO SUPERIOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.pedrabranca.ce.gov.br/leis.php?id=1867"},{"Id":1865,"Numero":"971","Data":"2026-08-25","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ANISTIA DE MULTAS, REMISSÃO DE JUROS DE MORA E PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DEVIDOS À FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA/CE E INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2026.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.pedrabranca.ce.gov.br/leis.php?id=1865"},{"Id":1847,"Numero":"970","Data":"2026-06-15","Descricao":"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.pedrabranca.ce.gov.br/leis.php?id=1847"},{"Id":1840,"Numero":"969","Data":"2026-06-12","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA VERDE INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.pedrabranca.ce.gov.br/leis.php?id=1840"},{"Id":1846,"Numero":"967","Data":"2026-06-08","Descricao":"DENOMINA \"PRAÇA DOS ENAMORADOS\" O ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO AO LADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.pedrabranca.ce.gov.br/leis.php?id=1846"},{"Id":1845,"Numero":"966","Data":"2026-06-08","Descricao":"DENOMINA COMO RUA ANTÔNIO VIEIRA DE LIMA A ATUAL RUA PROJETADA 086, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO ÁLVARO CESÁRIO DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.pedrabranca.ce.gov.br/leis.php?id=1845"},{"Id":1839,"Numero":"965","Data":"2026-06-03","Descricao":"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO E PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, CRIA E REESTRUTURA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA, ESTABELECE TABELA COM VENCIMENTOS, QUANTIDADE, CARGA HORÁRIA E ATRIBUIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.pedrabranca.ce.gov.br/leis.php?id=1839"},{"Id":1832,"Numero":"964","Data":"2026-05-22","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR E DISTRIBUIR BRINDES EM EVENTOS COMEMORATIVOS CULTURAIS, TURÍSTICOS ,EDUCACIONAIS, ESPORTIVOS E COMUNITÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.pedrabranca.ce.gov.br/leis.php?id=1832"},{"Id":1831,"Numero":"963","Data":"2026-05-22","Descricao":"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 943, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025, PARA MODIFICAR A ESTRUTURA REMUNERATÓRIA DOS CARGOS DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - AMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.pedrabranca.ce.gov.br/leis.php?id=1831"},{"Id":1833,"Numero":"962","Data":"2026-05-22","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA VERDE PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.pedrabranca.ce.gov.br/leis.php?id=1833"},{"Id":1826,"Numero":"961","Data":"2026-04-23","Descricao":"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA (JOSÉ OMAR COÊLHO DIAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.pedrabranca.ce.gov.br/leis.php?id=1826"},{"Id":1825,"Numero":"960","Data":"2026-04-23","Descricao":"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA (PEDRO INÁCIO VIEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.pedrabranca.ce.gov.br/leis.php?id=1825"},{"Id":1824,"Numero":"959","Data":"2026-04-23","Descricao":"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA (ASSIS FELIPE BARBOSA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.pedrabranca.ce.gov.br/leis.php?id=1824"},{"Id":1822,"Numero":"958","Data":"2026-04-22","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO PARA IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.pedrabranca.ce.gov.br/leis.php?id=1822"},{"Id":1821,"Numero":"957","Data":"2026-04-22","Descricao":"DENOMINA MARIA HILDA BEZERRA PEREIRA A CRECHE LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA ÚRSULA, NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA/CE","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.pedrabranca.ce.gov.br/leis.php?id=1821"}]